Castelli diz que não há choque ou ilegalidade em contratação de UTIs

Membro do conselho da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência e Saúde (Fepecs), o médico Ivan Castelli disse, em nota, não ser sócio da Domed Produtos e Serviços de Saúde Ltda., contratada no dia 6 de junho, pela Secretaria de Saúde, sem licitação. O acordo foi firmado para a instuição administrar 13 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) no Hospital das Clínicas de Ceilândia.

Nesse sábado (21/7), reportagem publicada pelo Metrópoles mostrou que Castelli, que já foi cotado para ser secretário de Saúde no começo do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), integra o conselho desde 2017 e, ao mesmo tempo, tem participação em contrato milionário para administrar as UTIs. “A pessoa física de Ivan Castelli não é sócia da Domed Produtos e Serviços de Saúde Ltda., e, sim, uma de suas empresas, que detém uma cota de 10% desde janeiro deste ano”, destacou.

O valor do contrato é de R$ 28.064.824,45 anuais. Segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), de maio para cá, o Executivo local empenhou R$ 7.602.421,83 nas contas da Domed. Na nota, o médico afirma que, até o momento, nenhum pagamento foi realizado, apesar de ter ocorrido a utilização dos leitos.

No quadro societário da Domed, segundo cadastro da Junta Comercial do Distrito Federal, aparece Gustavo Aquino. Ele se apresenta nas redes sociais como gerente da Intensicare, empresa goiana que administrou leitos no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e investigada pela Operação Drácon.

“Sobre a relação com a Intensicare, Castelli esclarece que foi ouvido a respeito na CPI da Saúde da Câmara Legislativa e as explicações dadas foram todas consideradas pertinentes pelos parlamentares”, destacou o médico, em nota.

Sobre a participação dele no conselho da Fepecs, Castelli garantiu que não há conflito de interesses pelo fato de a Domed manter contrato com o governo. “Foi feita uma consulta à assessoria jurídica da entidade sobre a continuidade da participação do profissional no conselho, e a resposta foi de que não haveria qualquer tipo de choque ou ilegalidade. Ainda assim, a última participação do médico nas decisões do conselho ocorreu no dia 7 de julho do corrente ano”, destacou.

Confira nota completa abaixo:

Acerca da matéria “Conselheiro do GDF emplaca própria empresa de UTI e já faturou R$ 7 mi”, publicada no dia 21 de julho de 2018, o médico Ivan Castelli faz os seguintes esclarecimentos:

– A pessoa física Ivan Castelli não é sócio da empresa Domed Produtos e Serviços de Saúde Ltda. , e sim uma de suas empresas, que detém uma cota de 10% da empresa acima mencionada, desde janeiro do corrente ano.

– A contratação da Domed para administrar 13 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas de Ceilândia foi realizada por credenciamento, procedimento aberto a todos as unidades hospitalares do Distrito Federal que queiram participar, bastando, para isso, ingressarem com um processo de solicitação junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No caso da Domed, o pedido de credenciamento foi feito em 2014, por meio do processo 0060.013525/2014, e só efetivado em junho de 2018, devido à carência de leitos de UTI na rede pública com perfil hemodialítico, amplamente divulgada pela imprensa local. Existem outras áreas privadas que prestam serviços à secretaria, pelo sistema de credenciamento, como por exemplo, clínicas de hemodiálise e radioterapia.

– Em relação à dotação orçamentária, ela é uma exigência para a contratação, porém o valor só será pago caso a pasta faça uso dos leitos. Até o momento, nenhum pagamento foi realizado, apesar de ter ocorrido a utilização dos leitos. Vale ressaltar que, atualmente, a fila de pacientes aguardando um leito de UTI na rede pública de saúde do DF é de aproximadamente 80 pacientes.

– Em relação à participação do médico Ivan Castelli no Conselho da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência e Saúde (Fepecs), a mesma ocorre desde o segundo semestre de 2017. Após a assinatura do contrato da Domed com a secretaria, foi feito informalmente uma consulta à assessoria jurídica da entidade, sobre a regularidade da continuidade da participação do profissional no conselho, para qual resposta foi de que não haveria qualquer tipo de choque ou ilegalidade. Ainda assim, a última participação do médico nas decisões do conselho ocorreu no dia 7 de julho do corrente ano, uma vez que, mesmo tendo a informação da legalidade, ele se absteve de participar da reunião do mês subsequente e optou por pedir a exoneração do cargo, por meio do Memorando SEI-GDF no 07/2018-FEPECS/DE/CD. Vale acrescentar que a atuação na Fepecs não guarda nenhuma relação com a empresa Domed, já que a fundação atua na área de pesquisa e ensino.

– Sobre a relação com outra empresa citada na matéria, a Intensicare, Castelli esclarece que foi ouvido a respeito na CPI da Saúde da Câmara Legislativa e as explicações dadas foram todas consideradas pertinentes pelos parlamentares. Além do mais, o assunto tratado na ocasião não guardava nenhuma relação com leitos de UTI. De qualquer forma, convém ressaltar que a empresa em questão, a qual fez parte da investigação no âmbito da Operação Dracon, jamais foi indiciada.

– Por fim, a Domed e o médico Ivan Castelli se colocam a disposição dos órgãos de imprensa para quaisquer esclarecimentos, uma vez que prezam não apenas pela legalidade de seus atos e posturas, como pela transparência e lisura de suas ações, prestando sempre o melhor serviço à sociedade.