Caso Robério: CLDF diz que espera fim de apurações para adotar medidas

Sobre a operação realizada nas dependências da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (04/07/2019), a presidência da Casa informou, por meio de nota, que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o apoio de agentes da Polícia Civil, analisou vários documentos e levou cópias daqueles que considerou relevantes. O alvo da ação é o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), investigado por suspeita de fraude em folha de ponto.

“A Câmara Legislativa forneceu todas as informações solicitadas, está colaborando com o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas desde o início das investigações, e aguarda a conclusão das apurações para adotar as medidas cabíveis no âmbito da Poder Legislativo”, assinalou a CLDF.

Após ser alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, Robério Negreiros também se manifestou. “Entendemos as ações de hoje como naturais em um regime democrático e sobre o império das leis. Temos certeza de que sairemos fortalecidos no final do processo, quando a verdade será restabelecida, e os covardes denuncistas e mentirosos serão desmascarados”, pontuou.

A operação foi deflagrada pela manhã. Integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, com apoio da Polícia Civil, estiveram no gabinete de Robério Negreiros na Câmara Legislativa, nas salas da Segunda-Secretaria – comandada pelo parlamentar, na Diretoria Legislativa e em uma empresa ligada ao distrital.

O servidor Arlécio Alexandre Gazal também está na mira da investigação e há mandados contra ele. A operação, batizada de Absentia (que, em latim, significa em ausência), faz parte de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT. Há suspeitas de que Robério teria fraudado mais de 50 listas de ponto com a ajuda de Arlécio, tendo ambos praticado crimes de peculato e de falsidade ideológica.

O parlamentar passou a ser investigado pelo MPDFT e pela PCDF após denúncias de que teria fraudado a folha de ponto em pelo menos cinco ocasiões, quando ele estava fora do país. No mês passado, a polícia abriu um inquérito para apurar o mesmo caso, sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), que participa da operação desta quinta. O inquérito corre em sigilo.

Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros.

Confira imagens da operação do MPDFT na Câmara Legislativa:

 

 

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia contra o distrital.  As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o deputado estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do parlamentar pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares (veja abaixo).

O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. De acordo com a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando. As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes no local.

À denúncia, também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros da Mesa, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do distrital. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF comprovaria que Robério recebeu remuneração integral no período.

 

 

A responsabilidade de aferir o ponto dos deputados é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas), os parlamentares precisam ir ao plenário para assinar a folha.

Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, que é o segundo-secretário da Casa. As faltas sem justificativas podem resultar no corte do ponto e em descontos nos salários.

Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa do MPDFT afirmou que não pode passar qualquer informação, pois o caso está em sigilo.

Eleições

Roberto Negreiros também é alvo de outra investigação no MP. O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa (CLDF) na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação na qual o parlamentar concorreu à reeleição.

No áudio, uma das funcionárias diz que Negreiros pediu “maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, diz trecho da gravação.

“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.

Ouça o áudio:

 

Veja fotos:

 

A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser que seja em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.

Em nota, Robério Negreiros atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.