Caso Naja: Justiça condena 4 réus à prestação de serviços comunitários
Após um longo processo, Justiça concluiu o primeiro julgamento do caso e acolheu parte das acusações apresentadas pelo Ministério Público
atualizado
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Os acusados de envolvimento no esquema de tráfico internacional de animais, estourado em 2020 com o que ficou conhecido como Caso Naja, foram condenados pela 1ª Vara Criminal do Gama. A Justiça acolheu parte das acusações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). As penas de quatro dos réu ficaram em meses de prisão e foram convertidas em prestação de serviços comunitários.
A Justiça condenou o principal alvo do caso, Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, seu padrasto, o tenente-coronel da Polícia Militar (PMDF) Clóvis Eduardo Condi, a mãe do rapaz, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, e o amigo do jovem, o também universitário Gabriel Monteiro de Moura.
A denúncia detalhava maus-tratos a serpentes da fauna brasileira e de outros países, e começou em 3 de setembro de 2020. O caso foi julgado pelo juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro.
Ao longo do processo, foram feitas sete audiências de instrução e julgamento, em que foram ouvidas 32 testemunhas e interrogados os quatro réus. Apesar de já haver sentença condenando os acusados, ainda cabe recurso.
Penas
Pedro Krambeck foi condenado por uso e comercialização ilegal de animais silvestres, expondo a perigo a saúde pública; crime continuado e; maus-tratos a animais. A pena recebida por ele foi de 14 meses de prisão em regime aberto. Porém, o cumprimento foi substituído por uma pena restritiva de direitos, com prestação de serviços.
à comunidade
A Justiça sentenciou Condi, padrasto de Pedro, a uma pena total de 1 ano e 2 meses de reclusão. A condenação também substituída por duas penas restritivas de direitos. O militar foi condenado por fraude processual e corrupção de menores.
Rose Meire, mãe do jovem, foi sentenciada a 1 ano e dois meses de reclusão, mais 16 meses de detenção, substituídas por duas penas restritivas de direito. Foi condenada por uso e comercialização ilegal de animais silvestres, expondo a perigo a saúde pública; maus-tratos a animais; fraude processual e; corrupção de menores.
Pedro morava no apartamento com os dois, no Guará. E era na residência da família que ele mantinha os animais em cativeiro, com conhecimento tanto da mãe quanto do padrasto.
O juiz condenou Gabriel, colega de curso de Pedro Krambeck, por fraude processual e corrupção de menores. A sentença estabeleceu 1 ano e 2 meses de reclusão, substituído por duas penas restritivas de direitos.
Picada
O caso veio à tona em 7 de julho de 2020, quando uma Naja, que era mantida pelo estudante, quase matou Krambeck. Então com 22 anos, Pedro ficou em coma e só sobreviveu porque o Instituto Butantan forneceu soro antiofídico.
Relembre o caso:
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com as defesas dos acusados. Juliana Malafaia, defensora de Gabriel, destacou a discrepância entre o pedido da acusação e a sentença. O MPDFT pediu uma pena de quase 50 anos.
A advogada também argumentou que Gabriel não foi condenado pelos delitos em relação ao trato com animais. Malafaia avalia apresentar recurso.
Leia a nota completa:
A advogada de Gabriel Ribeiro, Juliana Malafaia, destaca a discrepância entre o pedido formulado pelo Ministério Público, que totalizava quase 50 anos de pena, e a sentença condenatória que foi fixada em 1 ano e 2 meses.
Além disso, importante enfatizar que Gabriel não fora condenado por qualquer delito em relação a quaisquer animais – comprovando a inocência do futuro médico veterinário quanto a prática de crime ambiental.
Por fim, informa que se estuda a possibilidade de apresentar recurso ao Tribunal quanto a pena imposta.
Até a última atualização desta reportagem, os advogados de Pedro, Condi e Rose Meire não haviam emitido parecer. O espaço segue aberto para manifestações.
