Casais gays do DF antecipam casamento por medo de perder direitos
Voluntários se mobilizam na internet para ajudar quem vai fazer festa até o fim de dezembro, antes da posse de Jair Bolsonaro (PSL)
atualizado
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Com medo de obstáculos que podem surgir na hora de concretizar o sonho de oficializar a união, o publicitário Pedro Aires, 27 anos, e o psicólogo Wendel Moraes, 26, tiveram de providenciar a cerimônia às pressas. Juntos há um ano e meio, a expectativa era dizer “sim” só em 2020. No entanto, o casamento civil será antecipado para dezembro deste ano.
A data não foi escolhida por acaso. O casal quer estar unido perante a lei antes que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tome posse. O capitão da reserva do Exército já fez diversas declarações contra a união homoafetiva e chegou a assinar, em outubro, um termo de compromisso com a comunidade católica no qual se compromete a defender e promover “o verdadeiro sentido do matrimônio, como união entre homem e mulher”.
Devido à pressa, a festa vai ser mais simples do que a planejada anteriormente. “Não vai passar em branco. Foi uma urgência de querer oficializar e não correr o risco de perder direitos que a gente luta tanto para conquistar”, pontua Pedro.
Documentação
A história de amor do veterinário Ricardo Brasil Filho, 26, e do publicitário Diego Amazonas, 32, começou na internet, há cerca de 10 anos. O relacionamento se firmou mesmo há quase seis anos e, nos últimos dois, a conversa sobre casamento se tornou mais frequente.
Depois das eleições, o casal concordou que o momento certo seria agora. Ricardo, que é manauense, providencia a documentação necessária para que os dois possam entrar com o pedido no cartório ainda no mês de novembro.
O medo não é de proibirem, mas dificultarem. Ficamos receosos. Não sabemos o quanto nossos direitos podem regredir e não queremos pagar para ver
Ricardo Brasil Filho, veterinário
Jurisprudência
Apesar de não existir lei que trate sobre casamento homoafetivo, a Justiça vem garantindo esse direito aos casais gays. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Dois anos depois, a Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proibiu que os cartórios se recusassem a realizar casamento civil ou conversão de união estável de homossexuais.
No Congresso Nacional, no entanto, há propostas que tentam suspender a resolução do CNJ. Uma delas é do senador Magno Malta (PR-ES), aliado de Bolsonaro e que chegou a ser cotado como candidato a vice-presidente.
O projeto de decreto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde 2015. Em novembro, o Senado abriu consulta pública para saber a opinião da população sobre o tema.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), Djalma Nogueira dos Santos Filho, enxerga a situação como uma oportunidade para a sociedade civil se reorganizar na luta pelos direitos individuais.
Vamos passar por um momento sério na luta pelas garantias individuais. É possível que esses direitos, incluindo os direitos dos homossexuais, sejam prejudicados. Houve discurso homofóbico durante a campanha várias vezes, mas é preciso prudência. Uma coisa é campanha, outra coisa é acontecer de fato
Djalma Nogueira dos Santos Filho, da OAB-DF
Segundo a defensora pública Karoline Leal, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), houve um número expressivo de homossexuais buscando, no órgão, depois das eleições, orientações jurídicas referentes ao casamento e a outras questões.
Karoline explica que as formalidades legais do casamento civil não diferem entre pessoas homo ou heteroafetivas. Os casais de pessoas do mesmo sexo que pretendem formalizar a união podem procurar diretamente os cartórios – levando a documentação necessária – para dar entrada no processo de habilitação do matrimônio.
Com base no artigo 1.512 do Código Civil, os casais que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do trâmite têm direito à gratuidade.
A defensora não acredita na perda de direitos no próximo ano. “A união de casais homoafetivos já é uma rotina nos cartórios do DF. Ademais, apesar de não termos lei que assegura esse direito, ele já foi cristalizado na nossa cultura jurídica. Não tem como retroceder”, afirmou.
Corrente de solidariedade
Profissionais ou amadores, vários voluntários pelo Brasil estão propondo, por meio das redes sociais, ajudar casais homoafetivos que querem oficializar a união de última hora. Na capital federal, não faltam pessoas para prestar serviços voltados às festas de casamento: fotografia, música, cerimonial, cabelo, maquiagem, convites, buffet e tantos outros.
Só nesta semana, voluntários de Brasília conseguiram unir, em um grupo na internet, quase 90 participantes interessados em ajudar nas festas de casais LGBT que serão realizadas até o fim do ano no Distrito Federal. A maioria não se conhecia e se encontrou pessoalmente pela primeira vez na sexta-feira (9/11).
Sete casais que estão em busca de apoio já entraram em contato. A princípio, o primeiro casamento com a atuação dos colaboradores está marcado para 17 de dezembro. Os serviços serão prestados com base em contratos firmados, tudo com supervisão de um advogado que também se voluntariou.
Para a estudante de gastronomia Dany Miranda, 26, que é uma das voluntárias, ajudar esses casais é um ato de resistência. “A gente já está observando algumas movimentações desse governo que são bem perigosas, não só para gays e lésbicas. Estou vendo pessoas se mobilizando para sair do país, gente chorando. Quem não se desesperou é porque é privilegiado ou ainda não se deu conta do que está acontecendo. Nossa resistência é todo dia”, enfatizou.
Assim também pensa o chef Jessé Oliveira, 26. “Por ser LGBT, principalmente nesse momento, o casamento é um ato político. A importância de se voluntariar é mostrar que temos força e somos unidos”, declarou.
O fotógrafo Luan Sampaio, 19, decidiu oferecer o trabalho gratuitamente depois de ver uma publicação nas redes sociais. “É uma causa muito nobre. O que a gente ganha é muito maior do que o lucro monetário”, ponderou.
Melyne Santos, 22, oferece serviços de design de sobrancelhas, manicure, maquiagem e está disposta a fazer trabalhos manuais, como lembrancinhas. “O mundo é muito machista, muito homofóbico. O casamento é um momento lindo. Todo mundo pode se amar”, ressaltou.
O grupo esclarece que não há interesse de divulgação ou promoção dos serviços tampouco entidade religiosa, política, empresarial ou organizacional por trás da ação. Os casais que precisam de ajuda para as festas podem entrar em contato por meio das redes sociais.
Pressa para casar ainda não chegou aos cartórios
O último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, no Distrito Federal, foram realizados 171 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2017. Em comparação ao ano anterior, quando houve 145 casamentos, o aumento foi de 18%.
Apesar do crescimento, de acordo com as impressões de um grupo de juízes de paz, que são os responsáveis por realizar a cerimônia nos cartórios, o número de casamentos civis de pessoas do mesmo sexo ainda não teve aumento expressivo no DF após as eleições.
“Nós fazemos cerca de 120 casamentos por mês e três ou quatro são homoafetivos”, informou a juíza de paz Joyce Albuquerque.
