Carteiradas de policiais incluem estacionamentos, dizem empresários

A recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que agentes da Polícia Civil evitem dar “carteiradas” em eventos, shows e atrações não foi suficiente para barrar a prática que, de acordo com o órgão, é indevida. O documento de autoria do Núcleo de Investigação e Controle da Atividade Policial recomenda também a alteração da Portaria nº 75/2007 para que, assim, o uso seja justificado pelos policiais à corregedoria-geral.

Mas as denúncias quanto á prática não se restringem apenas a eventos, shows e atrações. Administradores, funcionários e proprietários de estacionamentos privados do DF alegam que as “carteiradas” são recorrentes nos espaços e acontecem, também, entre outras corporações além da PCDF, incluindo policiais militares, bombeiros e até mesmo oficiais de Justiça.

Proprietário de 14 espaços distribuídos pela capital, Cleber Paz Landim afirma que a atitude já rendeu dores de cabeça para ele e funcionários. “Nessa quarta-feira (20/3) mesmo nós tivemos um policial civil, que estava fardado e munido de um fuzil tentando sair sem pagar de um dos estabelecimentos. Chegou a dar voz de prisão para nosso funcionário”, conta.

De acordo com Landim, o agente recorreu ao local para estacionar seu veículo enquanto realizava consulta em uma unidade de saúde particular do Setor Hospitalar Sul e se irritou quando foi informado de que o pagamento do tíquete era obrigatório. O proprietário alerta que esse não foi o primeiro caso e nem “o mais sério deles”.

Em outro caso mais grave, um policial militar foi flagrado pelas câmeras de segurança de um dos estabelecimentos, localizado no Setor Hospitalar Norte, agredindo um funcionário após ser informado de que o pagamento era obrigatório, mesmo para militares.

Nas imagens cedidas ao Metrópoles (veja abaixo), é possível ver o militar indo atrás da vítima, que seria supervisora do estacionamento, puxando-a pelo pescoço e a imobilizando. O funcionário chega a ser enforcado enquanto o colega pede ao homem que pare a agressão.

Segundo Landim, o supervisor ficou sob custódia do policial enquanto a viatura da PM não chegava ao local. O caso ocorreu em janeiro de 2018.

Agressões são atípicas, mas carteiradas são casos recorrentes. Chegam de forma arbitrária e ursupam da figura de autoridade pública em prol de um benefício próprio. Trata-se de uma propriedade privada, tenho todo direito de cobrar

Cleber Paz Landim, empresário

O episódio ocorreu no dia 26 de janeiro de 2018. Um boletim de ocorrência foi registrado na 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte). A reportagem procurou a PCDF para saber o andamento da ocorrência, mas não obteve retorno da corporação até a publicação do reportagem. Já a PMDF disse que não iria se pronunciar sobre o caso.

Medidas
A reincidência dos casos levou o empresário a tomar medidas para evitar “dores de cabeça”. “Nós fizemos uma faixa explicando e também explicamos como funciona a lei aos funcionários, oferecemos um curso para eles de legislação em áreas de estacionamentos para conscientizá-los dos direitos e deveres. É uma propriedade privada. Independentemente da autoridade, o pagamento é obrigatório”, explicou.

Além do curso, um protocolo para casos como esse foi criado. Landim conta que, desde então, policiais, militares e oficiais de Justiça que tentarem dar “carteirada” precisam preencher um “formulário de negativa de pagamento”, onde se identifica e registra informações pessoais. Também foram instaladas placas informando que os policiais e oficiais de Justiça “estão sujeitos ao pagamento” mesmo que estacionem viaturas oficiais.

O proprietário diz que o prejuízo maior não é financeiro, mas “o constrangimento e trauma que os funcionários são obrigados a passar”. “Em tudo que é intangível, que não é produto, mas serviço, existe essa cultura do não pagamento. Eles se acham no direito de fazer isso”, completou o empresário.

Outro dono de estacionamentos privados também foi ouvido pela reportagem. Sob condição de anonimato, ele reforçou as denúncias, mas disse que, para “evitar conflitos”, opta pela liberação imediata. “Nós ficamos coagidos, né? Se eu nego, acabo arrumando e trazendo dores de cabeça para o meu negócio. É difícil”, explica.

O empresário conta já ter recebido ligações de funcionários informando que policiais militares, em serviço, estacionaram a viatura no estabelecimento para buscar resultados de exames em clínicas laboratoriais do Plano Piloto e solicitaram o “abono”. “É fato que a prática existe e acontece cotidianamente. Mas, para evitar maiores problemas, eu cedo”, lamenta.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o MPDFT disse que o fato da recomendação contra as carteiradas ser direcionada à PCDF “não autoriza que agentes de outras corporações utilizem indevidamente a carteira funcional”. Segundo o órgão, não houve, ainda, nenhuma reunião com a direção-geral da corporação para discutir o tema.

A Polícia Militar do Distrito Federal, por sua vez, informou que não iria se posicionar sobre o episódio de agressão envolvendo o militar, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2018, e solicitou à vítima que apresentasse denúncia junto à corregedoria da corporação. Em nota, a corporação acrescentou ser “totalmente contra a prática das ‘carteiradas’, visto ferir o decoro e o pudor do militar, imprescindíveis ao exercício da profissão”.

Os militares que forem flagrados recorrendo à prática estão, segundo a PM, desrespeitando a portaria PMDF nº 718/10, que prevê qual é a conduta profissional que o policial militar deve possuir na atuação em serviço. “As punições podem ser as mais variadas, conforme o regulamento disciplinar em vigor na corporação, a depender do caso concreto”, acrescentou na nota.

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) emitiu nota criticando a recomendação feita pelo MPDFT. “Não podemos concordar que ações que dificultam a investigação como essa possam avançar e prejudicar ainda mais o trabalho dos policiais civis”, disse.

O Sinpol argumenta que a alteração na portaria pode impedir desde prisões em flagrante e capturas de condenados a cumprimento de mandados, pois os investigadores enxergam os eventos como “oportunidades” para ações policiais.

A PCDF também foi acionada e informou que a demanda seria repassada para a Corregedoria Geral de Polícia (CGP), mas a reportagem não havia recebido retorno da divisão de comunicação até a última atualização deste texto.