Cartão Material Escolar: GDF lança chamamento público para papelarias
Regras para participação das papelarias foi publicada no DODF dessa quinta (24/11)
atualizado
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O Distrito Federal abriu, nessa quinta-feira (24/11), o chamamento público nº 06/22 a papelarias interessadas em oferecer material didático escolar para atender as necessidades dos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino, beneficiários do Programa Auxílio Brasil, por meio do Cartão Material Escolar.
Os estabelecimentos interessados têm de enviar toda a documentação exigida a partir de 9 de março de 2023 até o final do primeiro trimestre letivo do respectivo ano para o endereço eletrônico: credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br.
A concessão do auxílio financeiro é efetivada por meio de cartão magnético, ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito, operacionalizado pelo Banco de Brasília – BRB, exclusivamente para aquisição do material escolar, a ser fornecido aos pais e/ou responsáveis do aluno regularmente matriculado em escola pública.
Veja publicação na íntegra:
DODF 219 24-11-2022 INTEGRA-119-123 by Marc Arnoldi on Scribd
O programa é realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Educação. Entre os critérios para participar do programa, estão a declaração de que está ciente e concorda com as disposições previstas no edital e se responsabilizar, sob as penas da lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.
