Cartão Material Escolar: donos de papelarias têm até sexta-feira (4/3) para se credenciar

Termina nesta sexta-feira (4/3) o prazo para que donos de papelarias credenciem os estabelecimentos para fornecer produtos para estudantes da rede pública beneficiados com o Cartão Material Escolar. A documentação deve ser entregue das 9h às 17h, na Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (primeiro andar do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha).

De acordo com o texto da Chamada Pública nº 1/2016, podem se habilitar empresas de comércio varejista de artigos de papelaria e material escolar sediadas e registradas no Distrito Federal. Também é exigido que os locais tenham cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) há mais de seis meses. De acordo com a pasta, até o meio-dia desta quinta-feira (3), foram recebidos documentos de 190 estabelecimentos.

Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, como determina a Lei nº 4.692, de 2011 (que trata de compras governamentais).

Documentação
Dos documentos exigidos, dois resultam em eliminação automática caso não sejam entregues: o formulário de inscrição (disponível na chamada pública) e o comprovante de adesão do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil do Banco de Brasília (BRB) — leitor de cartão.

São pedidos também inscrição no cadastro fiscal do DF; contrato social ou certificado de microempreendedor individual; comprovante de conta-corrente de pessoa jurídica no BRB em nome da empresa; e documentos de regularidade fiscal com o DF, com a Seguridade Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão aceitos cópias autenticadas ou originais com cópia (neste caso, o próprio servidor fará a autenticação do documento).

Resultados e recursos
De acordo com o edital, a divulgação do resultado provisório do credenciamento será em 9 de março no Diário Oficial do DF. O prazo para recurso se encerrará no dia 14. No dia 18, haverá a divulgação da lista final com a especificação das empresas credenciadas na chamada pública.

Os que forem habilitados terão como obrigações a emissão de nota fiscal eletrônica e a cobrança de preços compatíveis com os de mercado. Também deverão prestar esclarecimentos à secretaria quando solicitado, sob pena de descredenciamento e outras sanções administrativas aplicáveis. Se houver fraude de qualquer natureza, como desvio de finalidade do cartão, também haverá o descredenciamento e encaminhamento para apuração dos órgãos competentes.

Cartão
O benefício de R$ 80 é concedido pelo governo local para estudantes de famílias que estejam inscritas no programa Bolsa Família. O objetivo principal é complementar os gastos na aquisição do material escolar (como cadernos, lápis e borracha) por alunos da rede pública de ensino do DF, de acordo com a Lei nº 5.490, de 16 de junho de 2015.

Credenciamento para o Cartão Material Escolar
Até 4 de março
A documentação tem de ser entregue na Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (primeiro andar do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha) — portão 6, raio 41
Das 9 às 17 horas