Carreira de Assistência à Educação: CLDF aprova PLs de reestruturação
PL 769 e PL 750, com pautas de reestruturação da carreira de Assistência à Educação, foram aprovados. Reajuste de gratificação é destaque
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou dois Projetos de Lei (PLs) que reestruturam a carreira de Assistência à Educação. Em votação na tarde desta terça-feira (21/11), deputados distritais aprovaram o PL 769 e o PL 750. O destaque dos textos é o reajuste da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC).
A categoria, também denominada como Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), é integrada por monitores de Gestão Educacional, secretários escolares e gestores de habilitações, como psicologia, nutrição, biblioteconomia e administração. Com o PL 769, o vencimento básico da GIC seguirá a seguinte tabela:
a) 44%, a partir de 1º de abril de 2024;
b) 50%, a partir de 1º de outubro de 2024;
c) 55%, a partir de 1º de janeiro de 2025;
d) 60%, a partir de 1º de outubro de 2025;
e) 65%, a partir de 1º de janeiro de 2026;
f) 70%, a partir de 1º de abril de 2026.
A lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2024. Já no PL 750, há mudanças relacionadas ao recesso, por exemplo. Segundo o texto, os servidores da carreira Magistério Público, em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação, terão recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, a ser gozado entre o primeiro e segundo semestre letivo.
Outro trecho estabelece que os servidores da carreira Assistência à Educação do DF terão recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, entre o primeiro e o segundo semestre letivo, e de 7 dias corridos, entre o segundo semestre letivo e o primeiro semestre letivo do ano subsequente.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Escolas Públicas do DF (SAE-DF), são 8.489 profissionais ativos que desempenham funções como atividades administrativas nas secretarias, assistência a estudantes com deficiência e responsabilidades fundamentais em cada escola.
Para garantir a verba da reestruturação, os deputados aprovaram ainda o PL 783, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano que vem.
