Carnaval: documento enviado ao TCDF não menciona escola de samba ligada a instituto que recebeu R$ 3 mi da Cultura
ICPec recebeu R$ 3 milhões da Secretaria de Cultura para organizar o Carnaval. Instituto tinha o mesmo CNPJ da escola vencedora do desfile
atualizado
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De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o plano de trabalho apresentado pelo Instituto Candango de Política Social e Econômica Criativa (ICPec) não menciona o Grêmio Recreativo Carnavalesco Unidos de Vicente Pires (Gruvipi), escola de samba ligada ao ICPec que venceu o grupo de acesso deste ano. No entendimento da Corte, isso demonstrava que a organização “não participaria da competição de desfile”.
O instituto recebeu R$ 2.990.000 do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Cultura, para administrar o evento dos desfiles das escolas de samba do Carnaval fora de época. A organização de sociedade civil responsável por gerir os quase R$ 3 milhões tinha, até o dia 11 de maio deste ano, o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Gruvipi. O ICPec foi o responsável também por pagar os jurados do desfile, que acabaram concedendo o título ao Gruvipi, grupo do qual faziam parte.
De acordo com o tribunal, não coube ao órgão avaliar o plano de trabalho do edital em si. “Na verdade, foram efetuadas diligências a fim de verificar se o ICPec teria alguma influência na etapa competitiva dos desfiles das escolas de samba, em resposta à denúncia apresentada ao tribunal”, disse a Corte.
Ao fazer a análise, o corpo técnico do TCDF apontou que não haveria problema da atuação do instituto na competição, visto que os jurados da competição foram escolhidos pela Secretaria, e não pelo ICPec, a quem cabia apenas a parte operacional dos pagamentos.
Entretanto, o documento apresentado pelo ICPec, que visava atender 13 escolas de samba participantes do Carnaval, não cita o “Grêmio Recreativo Carnavalesco Unidos de Vicente Pires”.
“O TCDF está atento e vai acompanhar os desdobramentos da organização do desfile, atuando, se necessário for, para proteger os recursos públicos”, informou o tribunal.
Administração do Carnaval
No dia 7 de fevereiro de 2023, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec) do Distrito Federal, comandada pelo secretário Bartolomeu Rodrigues, abriu edital de chamamento público para realizar os desfiles das escolas de samba. A parceria tem duração de seis meses, a partir da assinatura do termo de colaboração, prorrogáveis por até 12 meses.
O teto estimado para a realização do edital era de R$ 7 milhões, divididos em duas categorias. A categoria B era responsável pelo “projeto voltado à organização, produção e estruturação dos desfiles na avenida e de eventos”. Para isso, foram destinados R$ 2.990.000.
O Instituto Candango de Política Social e Econômica Criativa foi a organização escolhida para a categoria B. O resultado definitivo foi compartilhado na Edição nº 56 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), de 22 de março de 2023.
Cerca de um mês depois, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisou um pedido de medida cautelar pela existência de possíveis irregularidades no edital. Até esse momento, o ICPec e o Grêmio Recreativo Carnavalesco de Vicente Pires eram exatamente a mesma organização.
A Secretaria de Cultura destacou que todo o processo passou pelo “crivo do TCDF, sobretudo em relação às Organizações da Sociedade Civil que participaram do chamamento público”. O termo de colaboração entre a secretaria e o ICPec foi celebrado em 19 de maio.
Defesa
Ex-presidente do Grêmio Recreativo Carnavalesco de Vicente Pires (Gruvipi) e atual administrador do ICPec, Luciano Garcia explicou que há dois editais, um para cada categoria da licitação, e que, no documento referente às atribuições da ICPec, não consta o nome da agremiação.
De acordo com o ex-presidente, a informação com todas as escolas de samba deveria e foi mencionada pelo edital da outra categoria, sob a responsabilidade da União das Escolas de Samba de Brasília (Uniesb). O administrador ainda comentou que o envio do documento é feito pela Secretaria de Cultura do DF.
Luciano Garcia comentou que decidiu separar as instituições após o pedido do TCDF: “Naquele momento de análise, o Tribunal de Contas, ainda sendo o mesmo CNPJ, declarou que não existia uma ilegalidade. No entanto, eu identifiquei a maldade das pessoas, quando elas fizeram essa ligação. Após o edital, eu separei as organizações”.
O homem indicou qual seria o novo CNPJ da agremiação, mas o nome social da empresa ainda não é o da Gruvipi. Ele também ressaltou que a questão de serem as mesmas instituições não contraria a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece os acordos entre o governo e organizações de sociedade civil. Garcia deixou a presidência do Gruvipi em maio deste ano, um mês antes dos desfiles das agremiações, quando as sociedades se separaram.
No edital, a vencedora da categoria A, responsável pelas fantasias e pelos adereços, foi a União das Escolas de Samba de Brasília (Uniesb). Segundo o atual administrador do ICPec, quem deu prêmio para a agremiação de Vicente Pires foi a Uniesb.
Luciano Garcia chegou a desfilar pela Gruvipi neste ano. “Eu fiz um Carnaval para ser competitivo. Não é porque estou fazendo a produção do evento que eu teria essa parte para me beneficiar. Não existe nenhum conflito de interesse nisso. O que existe hoje são pessoas que se sentiram prejudicadas, não gostaram do resultado, e estão querendo imputar uma coisa que já foi discutida no tribunal de contas”, ressaltou o administrador.
Questionado sobre sua atual ligação com a escola de samba e os seus líderes, Garcia disse: “Eu sou fundador do Grêmio. Então, como é que um sócio-fundador não vai ter relação com alguém que ia entrar? Nós somos uma comunidade, que trabalhamos junto. Isso aí é meu direito, ninguém pode me tirar”.
“Você está falando de uma pessoa que construiu isso, que foi sócio-fundador desde 2013. Desde lá, eu trabalho junto com a minha comunidade e com as pessoas que estão no Grêmio Recreativo. […] Eu conheço o presidente atual, até porque eu acho que, no caso da presidência, tem que ser alguém que vai ter a mesma vontade que você, a mesma liderança, para que ela continue fazendo o mesmo trabalho”, pontuou.
A secretaria foi questionada sobre sua responsabilidade em relação ao documento apresentado. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço continua aberto para qualquer manifestação.
Posicionamento da Secretaria de Cultura
Procurada anteriormente pelo Metrópoles, a Secretaria de Cultura do DF afirmou: “Não há relação entre o ICPec e o Grêmio Recreativo Carnavalesco Unidos de Vicente Pires, o Gruvipi, que é uma escola de samba e fez um excelente carnaval. A escolha das campeãs é feita pelo júri, cujos integrantes foram escolhidos pela secretaria. Em nenhum momento os dirigentes do ICPec tiveram acesso ao júri. O julgamento foi justíssimo, a diferença foi pequena da primeira para a segunda colocada”.
