Governo paga por alimentos que não são servidos nos presídios do DF

Alvo de denúncias e reclamações recorrentes dos detentos e de seus familiares, as três empresas que fornecem alimentação aos presídios brasilienses estão na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores querem saber o motivo de a comida oferecida não corresponder ao que está acertado legalmente com o governo.

O descontentamento geral com o serviço atinge em cheio os contratos milionários firmados com o poder público. Juntas, Cial, Nutriz e Confederal/Confere prestam serviços ao GDF que custarão, até 2019, cerca de R$ 200 milhões.

O valor prevê o fornecimento de quatro refeições diárias a 15.311 detentos do Sistema Prisional do DF. A Cial receberá a maior fatia pelo serviço: R$ 91,8 milhões.

 

Todas as especificidades das refeições a serem servidas constam nos contratos assinados pelas três empresas, aos quais o Metrópoles teve acesso. Os documentos discriminam o que deve ser fornecido como desjejum, almoço, jantar e lanche, além de apresentarem uma série de exigências. Talvez a principal seja: “cuidar para que as refeições estejam com ótima apresentação e sabor agradável”. Uma orientação que só existe no papel. O que chega às celas, nas marmitas entregues aos presos, é totalmente diferente do que está determinado.

As refeições são uma mistura, que em muito se assemelha a “lavagens” jogadas aos porcos, segundo o relato de vários familiares de detentos entrevistados pela reportagem. Assim como a comida lançada aos animais, a que chega aos apenados do DF tem aspecto e cheiro ruins. Faltam carne e legumes; sobra arroz. Não há variedade, embora o governo esteja pagando por isso, com dinheiro dos contribuintes.

Há relatos de que são servidos feijão com carunchos, produtos mal cozidos e até azedos. Um problema que afeta a saúde dos presidiários. Não raro, há casos de diarreia e intoxicação alimentar.

Em uma circunstância como essa, na qual o poder público paga por um produto com qualidade aquém da prevista em contrato, o único beneficiário é a empresa contratada, que está embolsando com a economia que faz ao entregar gato por lebre.

Confira as cláusulas mais importantes de um dos contratos:

 

“Grãozinhos de feijão”
O contrato obriga as empresas a fornecerem refeições balanceadas e de qualidade. Para o almoço, por exemplo, deveriam ser servidos 650g de comida, sendo 250g de arroz, 100g de feijão, 150g de guarnição e 150g de carne bovina, ave ou peixe. Tudo acompanhado por uma caixa de suco de 200ml. Itens jamais vistos pela copeira Joana (*), que a cada 20 dias, nos últimos nove meses, foi ao Complexo Penitenciário da Papuda visitar o filho de 23 anos.

Para se encontrar com o rapaz, a mulher pega uma senha na internet na véspera da visita. Às 6h, já está na porta do complexo, com a nora e o neto de 1 ano e 4 meses. É preciso chegar cedo, pois a fila para identificação e revista é longa e demorada. Ela sempre carrega uma sacola com seis frutas e um pacote de biscoito, a quantidade permitida para que as famílias complementem a alimentação dos presos.

Ao Metrópoles, Joana confirmou aquilo que muitos outros relatam. A refeição servida vem com arroz em excesso e não corresponde ao que está previsto no contrato. “Tem uns grãozinhos de feijão, mas bem duros. Carne é pouca. Uma vez, a comida veio acompanhada com nuggets. O jantar também chega bem cedo. Umas 3h ou 4h da tarde”, afirmou.

Mãe de presidiário reclama da alimentação servida na Papuda

Faltam itens determinados nos contratos firmados entre o GDF e as empresas. No Bloco 5, Ala B, do Centro de Detenção Provisória (CDP), por exemplo, onde deveriam ser entregues por dia 176 caixinhas de suco para atender 44 detentos, são distribuídas, quando muito, apenas 80.

No café da manhã, deveria ser servido pão careca ou francês com manteiga. À noite, pão com queijo e presunto ou salame. O que os presos recebem cotidianamente, no entanto, é pão seco, no início e no fim do dia. Assim, as empresas que fornecem os alimentos economizam não só na qualidade e quantidade dos produtos, mas também com a mão de obra.

Ao deixar de entregar mais da metade das caixinhas de suco ou achocolatados, por exemplo, os fornecedores fazem no montante uma economia milionária. Rotina de irregularidade para a qual a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), que deveria fiscalizar sistematicamente o serviço, tem feito vista grossa.

Denúncias ao MPDFT
As queixas sobre a comida ou qualquer outra irregularidade no sistema carcerário são feitas por meio do Disque 100 ou das associações de parentes dos presos. As reclamações se tornaram tão frequentes que o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do MPDFT, resolveu agir.

Há cerca de um mês, após reunião com as empresas fornecedoras, a equipe do Nupri solicitou que fossem feitas vistorias para controle da qualidade e distribuição das refeições, inclusive com a pesagem das marmitas. Também foi sugerida a troca das embalagens de alumínio por recipientes de isopor, para tentar impedir que os produtos estraguem.

Segundo reclamações que chegam aos órgãos de controle, são corriqueiras as ocorrências de infecção intestinal dentro dos presídios. Os relatos indicam que o armazenamento e o transporte da comida são feitos de maneira irregular.

Diretora da Associação de Familiares dos Internos e Internas do Sistema Prisional do DF e Entorno (Afisp-DFE), Darlana Godoi explicou que o almoço é preparado na madrugada, chega à Papuda por volta das 9h30, mas só é servido depois das 11h.

Nesse intervalo de tempo, os produtos não são devidamente acondicionados. Durante recentes vistorias conjuntas de representantes de entidades de direitos humanos, de acompanhamento do sistema prisional e até da Vigilância Sanitária foi possível constatar que, antes do horário de distribuição, as marmitas ficavam em carrinhos parados nos corredores das unidades, muitas vezes, expostas ao sol.

“Ninguém quer que preso coma filé-mignon. Mas é uma questão de higiene, do transporte correto dos alimentos. A comida é quase uma lavagem, fede, não tem tempero. O frango chega cru.”

Darlana Godoi, presidente da Afisp-DFE

Segundo ela, as cantinas existentes nos presídios, onde os internos podem comprar alguns itens com dinheiro entregue por parentes e advogados, não têm produtos alimentícios suficientes para complementar as refeições fornecidas.

Comércio ilegal
A Associação de Familiares dos Internos e Internas do Sistema Prisional do DF e Entorno mantém um espaço na internet para as denúncias dos parentes de detentos (leia abaixo). São relatos do que presenciam nos dias de visita. Em um deles, foi dito que as refeições ficam armazenadas em caixas azuis, que não são lavadas e abrigam restos de comida. Essa seria a origem do mau cheiro dos alimentos.

Outro familiar denuncia:

em uma cela com 28 presos são entregues apenas 17 marmitas, obrigando-os a dividir a comida. “Essa prática estaria gerando um comércio irregular dentro das unidades. Quem tem acesso às marmitas cobra pela parte que vai dividir”, disse a diretora da Afisp, Darlana Godoi.

 

Responsabilidades
O gerente da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa-DF), André Godoy, disse que existe um programa de inspeção periódica no sistema prisional. “Conseguimos resolver muitos problemas, reformamos cozinhas, mas essas questões de controle de temperatura, de procedimentos padronizados ainda precisam ser melhoradas”, reconheceu.

Segundo ele, a intenção era fazer mais inspeções, mas falta pessoal para atuar nas unidades. “A logística é difícil. Muitas vezes, essa comida fica pronta às 7h, as caixas térmicas não podem ser vedadas adequadamente”, resignou-se o gerente da Divisa-DF.

O desembargador Roberval Belinati, supervisor-geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), garantiu que, a partir das queixas, determinará a apuração de responsabilidades.

“O preso tem que ser tratado com dignidade e respeito, conforme determina a Constituição Federal. Pelo princípio da dignidade humana, não admitiremos nenhum descumprimento às normas legais.”

Roberval Belinati, desembargador do TJDFT

Ele afirmou ter tomado conhecimento de que presas teriam passado mal após se alimentarem na Colmeia, e que o próprio governo e a Vara de Execuções Criminais determinaram uma inspeção na cozinha. “Os contratos precisam ser respeitados. Se houver qualquer irregularidade, vamos apurar e comunicar imediatamente ao Ministério Público para que tome as medidas cabíveis”, concluiu.

Acordos a sete chaves
Os contratos entre o GDF e as fornecedoras de alimentação para as unidades prisionais do DF são minuciosos. As empresas Cial, Nutriz e Confederal/Confere assumiram o serviço em 2014. A previsão inicial era de que atuariam por 20 meses, mas a contratação das três foi prorrogada.

 

As informações sobre os contratos são mantidas a sete chaves. O Metrópoles só as conseguiu após recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde março, a reportagem tentava obter cópia dos documentos, o que era negado recorrentemente pela Sesipe sob o argumento de que se tratava de material sigiloso e que a divulgação dos dados seria um risco à segurança dos detentos.

Em 6 de abril, a reportagem formalizou a solicitação via LAI, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e recebeu a papelada 20 dias depois.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social disse desconhecer irregularidades na prestação do serviço de alimentação ao sistema carcerário, embora as reclamações sejam públicas e recorrentemente expostas pelos familiares dos presos. Segundo o texto, “os alimentos são inspecionados por nutricionistas das empresas prestadoras do serviço e por servidores da Sesipe, que checam as refeições assim que chegam às unidades prisionais”.

A Secretaria afirmou que as marmitas e os lanches são pesados por equipes do Núcleo de Suprimentos, localizado em cada presídio, para verificar se a quantidade está de acordo com o que foi contratado. “Caso contrário, a Sesipe notifica a empresa para adequação.”

A pasta alegou ainda que, “quando é feita reclamação de refeições supostamente inapropriadas ao consumo por parte de algum interno, uma amostra é colhida pela empresa para análise. E quando acontecem casos de infecção intestinal de custodiados, eles são atendidos pelas equipes médicas na unidade e, se necessário, levados ao hospital”, completou.

A cota de cada uma
Cial Comércio de Alimentos — Atende ao Centro de Detenção Provisória (CDP) e à Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda. O contrato nº 041/2014 –SSP/DF foi assinado com a empresa em junho de 2014, com vigência de 20 meses, sendo que depois foi prorrogado por igual período. É válido, portanto, até 9 de outubro de 2017. Desde a primeira vigência, a pasta pagou R$ 91.873.700,98 à contratada.

Universitário Restaurante Ind Come e Agropecuária Ltda (Nutriz) — Atende ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e à Penitenciária do Distrito Federal (PDF I), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda. O contrato, assinado em junho de 2014 e prorrogado até 9 de outubro de 2017, custará em todo o período de vigência R$ 71.622.908,75.

Confederal/Confere Com e Serviços de Alimentação e Produtos de Segurança Eletrônica Ltda — Atende ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O contrato nº 057/2014 – SSP/DF foi assinado com a empresa em agosto de 2014, com vigência de 20 meses, tendo sido prorrogado por mais 20 meses. O término da atual vigência será em 24 de dezembro de 2017. Desde 2014, foram pagos à empresa R$ 31.208.401,53.

A reportagem tentou contato com as três empresas em todos os números disponibilizados na internet. Nos telefones da Cial, atendia um rapaz que informava ser de um escritório de contabilidade. As outras duas empresas não atenderam aos números fixos.

(*) Nome fictício, uma vez que a entrevistada pediu para não ser identificada com medo de represálias