Canal do TJDFT permite conciliação para resolver conflitos judiciais

Com o objetivo de solucionar conflitos atendendo os interesses das partes envolvidas em um processo de forma rápida, justa e boa para todos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) oferece para a população da capital da República o Canal Conciliar, durante o ano todo.

O serviço permite o agendamento de uma sessão de conciliação e é uma ferramenta de pacificação que pode ser utilizada em conflitos que envolvam questões relacionadas à família, sem custo e de maneira rápida.

O atendimento pode ser realizado em casos processuais ou pré-processuais – ou seja, naqueles em que ainda não existe processo em andamento -, desde que haja concordância de ambas as partes envolvidas. As sessões ocorrem em questões relacionadas a divórcio, guarda, pensão alimentícia, visitação, entre outros.

É comum ver ações na Justiça se arrastarem pelos tribunais do país por longos anos até a sua decisão final. Pensando nisso, nunca se fez tão imprescindível a busca por soluções alternativas que visem a redução da judicialização dos conflitos. A conciliação, realizada por meio de plataforma on-line, busca o acordo satisfatório para todos os envolvidos, a partir do auxílio de uma figura neutra e imparcial, o conciliador. Esta solução se mostra altamente eficaz, além de reduzir custos processuais, desgaste emocional e atender às reclamações de maneira célere.

De acordo com a juíza do TJDFT Marina Corrêa Xavier, coordenadora do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família (Nuvimec Família), muitas vezes o conflito vivenciado entre as partes pode ser solucionado por meio da mediação e da conciliação, antes mesmo que tenha sido aberto um processo, a chamada conciliação pré-processual. A magistrada esclareceu que a plataforma presta um serviço gratuito de conciliação e que não demanda a presença de advogados para as partes.

“A gente sabe que quando as pessoas estão envolvidas na solução dos seus problemas, há muitos benefícios. Não existe nenhuma sentença que vá deixar todo mundo satisfeito. Nós não conhecemos tão bem o problema das pessoas e o contexto dos conflitos, quanto elas próprias. Nada melhor do que os próprios envolvidos encontrarem a solução por meio da conciliação”, pontuou a titular do Nuvimec Família.

Além disso, o acordo feito tem efeito de lei entre as partes, tem força de título judicial, é exatamente a mesma força da sentença que viria a ser proferida se não tivesse o acordo. Após a homologação por sentença, se for descumprido, basta a parte peticionar no processo para poder pedir a execução.

A equipe do Canal Conciliar é formada por 30 servidores cadastrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aptos a realizarem as audiências de mediação com os envolvidos para chegar a um acordo.

“Pelo canal, as pessoas conseguem resolver questões pessoais em semanas. Sem ter que contratar um advogado, sem ter desgaste e gastos. Sem ter um processo homologado na Justiça, sem precisar comparecer pessoalmente, apenas na videoconferência”.

Ainda segundo a juíza,  atualmente, no Direito de Família, 90% dos casos de conflitos são resolvidos por meio de acordo.

“Fazemos entre processos e pré-processos, quase mil audiências de mediação e conciliação, por mês. Queremos deixar claro para as pessoas que o Tribunal é a casa delas. Estamos aqui para servir o cidadão. Os conflitos fazem parte da vida em sociedade. Não existe relação sem conflito. A gente trabalha a comunicação para que as pessoas se sintam empoderadas para resolverem o melhor para elas. De forma desburocratizada, gratuita e rápida”, finalizou a magistrada.

Menos conflito, mais resultado

A conciliação é gratuita e pode ser solicitada por pessoa física ou jurídica em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) do DF. Basta preencher um formulário no site do TJDFT.

Ao acessar a plataforma do Canal Conciliar pelo computador, tablet ou celular, o cidadão informará qual problema deseja solucionar, um breve resumo, seus dados pessoais e algumas informações sobre a pessoa envolvida no conflito. A partir disto, o procedimento será encaminhado automaticamente para um dos CEJUSCs onde seguirá o fluxo normal de trabalho do centro. Geralmente, a marcação da sessão de conciliação ocorre em aproximadamente uma ou duas semanas.

Na prática

A supervisora de logística Nicole Santos Rebouças, de 33 anos, utilizou a ferramenta por duas vezes durante a pandemia da Covid-19. Em 2021, ela procurou o canal para resolver sobre guarda e pensão alimentícia, após se separar do ex-marido.

“Foi muito rápido. Em um intervalo de três dias entraram em contato comigo e marcaram a audiência. Da segunda vez, acionei a conciliação pela questão da pensão e também conseguimos resolver tudo em menos de uma semana. A experiência foi bacana. O mediador deixou a gente bem a vontade para resolver os conflitos e chegamos a melhor solução”, salientou Nicole.

O advogado Thiago Borges Leite de Caldas já utilizou o serviço com os seus clientes, algumas vezes. Para ele, um dos pilares do Canal Conciliar é assegurar ao jurisdicionados o princípio constitucional do acesso à justiça, de forma ampla e humanizada.

“A minha experiência e dos meu constituintes com o Canal Conciliar do TJDFT sempre foi bastante positiva. Muito dos conflitos, que poderiam demandar meses ou anos de tramitação junto ao judiciário, são resolvidos nas próprias sessões de conciliação e mediação”, explicou.

“O benefício que o canal traz para todas as partes é notório, pois consegue oferecer amplo acesso à Justiça, sem custos, com celeridade e sem maiores formalidades”, finalizou o advogado.