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Câmeras corporais: PM cogitou pagar R$ 3 mi acima do valor de mercado

De acordo com o TCDF, a planilha de preços da PMDF para serviços de câmera corporal foi elaborada excluindo-se indevidamente preços públicos

atualizado

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No ano passado, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prometeu implementar câmeras corporais e lançou um pregão eletrônico para contratar empresa especializada para prestação do serviço. No entanto, o processo foi barrado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que enxergou uma série de irregularidades, incluindo uma estimativa irregular dos preços que estavam R$ 3.596.004 mais caros.

De acordo com o TCDF, a planilha de preços foi elaborada apenas com valores de empresas privadas, excluindo-se indevidamente os preços públicos. O preço estimado pela PMDF foi de R$ 15.131.700,00 nesse ponto. Se os preços de contratações públicas fossem levados em consideração, o valor seria 23,8% menor, totalizando R$ 11.535.696,00. A licitação segue suspensa desde outubro de 2023.

O tribunal ainda verificou que a previsão do período contratual era de 10 anos, em desconformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos, que restringe em cinco anos a vigência dos contratos para serviços e fornecimentos contínuos.  O documento também permitia a adoção de regime de contratação como comodato, espécie de empréstimo gratuito de bens, o que contraria a legislação vigente.

Haveria ainda ausência de formalização de consulta à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) sobre a possibilidade de essa assumir os serviços relacionados ao pregão eletrônico. Além disso, o Tribunal de Contas DF apontou a necessidade de adequação dos parâmetros do edital aos resultados de grupo de trabalho do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), que regulamentou o uso da câmeras corporais por agentes da lei.

“Diante da iminência da definição de norma nacional a ser seguida por todas as Unidades da Federação, o TCDF ressaltou que seria prudente que a PMDF aguardasse a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho ou estabelecesse contato com o Ministério da Justiça para verificar se o modelo de contratação, as especificações dos equipamentos e outros parâmetros no edital em elaboração estão em conformidade com o trabalho em andamento”, apontou a Corte.

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Em 2023, a PM de SP tem cerca de 10 mil câmeras corporais
Câmeras corporais podem ser acionadas pelos próprios militares
Câmera usada em uniforme de PMs de São Paulo
Governo Lula estuda uso de câmeras corporais pela PRF
Câmeras em farda da PM do Rio de Janeiro
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Programa de câmeras corporais na PM de SP começou em 2020

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Em 2023, a PM de SP tem cerca de 10 mil câmeras corporais

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Câmeras corporais podem ser acionadas pelos próprios militares

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Governo Lula estuda uso de câmeras corporais pela PRF

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PMDF estuda acoplar câmeras nas fardas dos policiais militares. Tecnologia começou a ser usada no Rio de Janeiro

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Recentemente, a PMDF enviou manifestação ao tribunal, no entanto, as informações apresentadas não foram suficientes para responder aos questionamentos. Por esse motivo, por meio de decisão do mês passado, o TCDF determinou que a corporação apresente novo estudo técnico preliminar contendo as alternativas avaliadas para a contratação, realizando o cálculo dos custos de cada alternativa considerada e fundamentando a escolha da solução, e estudos que demonstrem a vantajosidade da locação frente à aquisição.

Para esclarecer dúvidas e estabelecer um entendimento sobre a capacidade técnica e infraestrutura necessária do projeto, o tribunal também encaminhou ofício solicitando que a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) forneça informações concretas sobre a possibilidade de implementar o enlace de comunicação e o armazenamento das imagens provenientes das câmeras corporais. TCDF aguarda manifestação da PMDF e da Setic para dar continuidade à análise do edital da licitação.

O Metrópoles questionou a Polícia Militar do Distrito Federal sobre as irregularidades do pregão eletrônico e as ações tomadas pelo órgão para que a licitação avance. Não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto e será atualizado com eventuais manifestações.

Diretriz Nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou em 28 de março a portaria com orientações sobre o uso de câmeras corporais pela polícia em todo o país. Essas diretrizes preveem 16 situações em que o equipamento deve estar ligado. As regras padronizam o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública nos estados, no DF e nos municípios.

Entre as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas estão as buscas pessoais, em veículos ou residências, e ações de busca, salvamento e resgate. Os estados não são obrigados a seguir essas diretrizes, mas o uso de recurso federal para câmeras corporais vai ser condicionado à regulamentação. Ou seja, se o DF quiser usufruir do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para câmeras corporais, deverá obedecer às normas do governo federal.

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