Câmara Legislativa terá nova CPI, para apurar violência contra mulher

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será instalada após o fim do colegiado que apurou os atos antidemocráticos. Por requerimento do deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP), a CPI vai apurar todas as formas de crimes de violência contra mulheres.

O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu assinatura do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e de outros 10 distritais, contando com Daniel de Castro. Eram necessários ao menos 8 assinaturas para a validade.

Segundo o documento, a CPI tem como finalidade “investigar a prática de crimes de violência em todas as suas formas contra mulheres, bem como os casos de assédio sexual contra mulheres no Distrito Federal”.

“O DF foi a capital que mais registrou casos de violência doméstica em 2019 . De acordo com os dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a capital federal teve 16.549 casos — 7,1% a mais que em 2018. Já em 2020, tivemos uma discreta queda nos números, com um total de 15.995 registros, que não perdurou para os anos seguintes, visto que em 2021 passamos a ter 16.791, casos registrados”, justifica Daniel de Castro no requerimento.

Para ser instalada, ela precisa ser lida em plenário e publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL). Após a publicação, os blocos partidários têm cinco dias úteis para apresentar os nomes dos titulares e suplentes que vão integrar a CPI.

Comissão semelhante

Em 2019, a CLDF teve uma CPI do Feminicídio, presidida por Cláudio Abrantes (PSD) e com relatoria de Fábio Felix (PSol). No documento final, apresentado em 2021, Felix fez uma série de recomendações ao governo de medidas para combater a violência contra a mulher. Entre elas, estavam assegurar o direito de escolha ao aborto legal, reforçar a rede de acolhimento e ofertar passe livre para as mulheres vítimas de violência no DF.