Câmara Legislativa entra em alerta na LRF por gastos com pessoal
Legislativo publicou despesas com servidores e resultado chega a 1,56% da Receita Corrente Líquida: acima do início do limite prudencial
atualizado
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O gasto da Câmara Legislativa (CLDF) com servidores concursados e comissionados acendeu o sinal amarelo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com relatório de despesa com pessoal publicado nesta quinta-feira (30/01/2020) no Diário Oficial (DODF), em 2019, o Legislativo distrital alcançou o índice de 1,56% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal (RCL-DF), pouco acima do limite de alerta estipulado pela legislação federal, que é de 1,53%.
Embora mereça atenção, os gastos com funcionários na Casa ainda estão sob controle e obedecem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A CLDF tem dois quadrimestres para se reenquadrar ao limite prudencial, que é de 1,53 % da Receita Corrente Líquida do DF.
Apenas com servidores ativos, foram desembolsados R$ 348.174.965,08. O cálculo é resultado da arrecadação de 2019, que atingiu R$ 22,3 bilhões. Aliado ao número de funcionários, o mal desempenho na arrecadação registrado no Distrito Federal também contribuiu para esse resultado.
Pelos índices atuais, o limite seria estourado se o Legislativo ultrapassasse o valor de R$ 379.636.157,56 apenas com recursos humanos.
Para sair da faixa prudencial, a Câmara Legislativa teria de reduzir em R$ 7 milhões ao ano os gastos com contracheques, uma fatia de aproximadamente R$ 583 mil por mês.
Dores de cabeça
Pelas regras, ultrapassar o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode gerar dores de cabeça para a Câmara Legislativa. A Casa pode ficar impedida de contratar servidores e, de forma mais severa, fica bloqueada de contratar operações de crédito, como fechar convênio com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.
Para a reportagem, a CLDF afirmou que “acompanha esses números de perto e vem tomando todas precauções para a normalização do limite prudencial. Saliente-se que a arrecadação no Distrito Federal vem caindo nos últimos anos, o que impacta diretamente o aumento dos percentuais com pagamento de pessoal”.
GDF
Recentemente, o Metrópoles revelou que o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu se manter fora do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante todo o ano de 2019.
Os gastos com pessoal, nos 12 meses que passaram, alcançaram a cifra de R$ 9,7 bilhões. O valor corresponde a 43,54% da Receita Corrente Líquida, calculada em R$ 22,3 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo.
