Câmara Legislativa aprova 21 projetos voltados às mulheres; veja lista

A Câmara Legislativa (CLDF) promoveu uma longa sessão, nesta terça-feira (28/3), para aprovar projetos de lei (PLs) em prol das mulheres. Os deputados distritais aprovaram 21 propostas, por ocasião do mês em que ocorre o Dia Internacional da Mulher. Seis textos passaram em segundo turno e seguem para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Duas propostas da deputada Dayse Amarilio (PSB) foram aprovadas em redação final. Uma delas determina que todas as unidades de saúde do Distrito Federal tenham local específico para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. A segunda cria a Política Distrital de Amparo e Cuidados à Mulher em Uso Abusivo de Álcool.

Outro deputado com dois projetos de lei aprovados em segundo turno foi Gabriel Magno (PT). Um dos PLs implementa protocolo de segurança, prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher, em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF. O outro inclui o direito das lactantes à amamentação durante concursos públicos realizados na capital federal.

Entre os projetos aprovados em primeiro turno, há o do deputado Daniel de Castro, que cria o “Código de Defesa da Mulher”. O documento tem 50 artigos previstos, com sugestões para ampliar a legislação de proteção a elas.

Um dos trechos prevê quatro punições distintas para agressores: multa, prestação de serviços sociais, proibição de frequentar casas noturnas após as 22h, por tempo mínimo de um ano, e obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico.

Outro PL aprovado foi a proposta, do deputado Max Maciel (PSol), que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, a mulheres que comprovem sofrer sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Projetos aprovados

Em dois turno

• PL nº 95/2023, do deputado Gabriel Magno (PT): inclui o direito das lactantes à amamentação durante concursos públicos do Distrito Federal;
• PL nº 103/2023, do deputado Gabriel Magno (PT): implementa protocolo de segurança, prevenção, detecção e encaminhamento em situações de potenciais crimes contra a mulher, em estabelecimentos de lazer e entretenimento no DF;
• PL nº 116/2023, da deputada Dayse Amarilio (PSB): dispõe sobre a criação da Política de Amparo e Cuidados à Mulher em Uso Abusivo de Álcool;
• PL nº 165/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União): institui ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose;
• PL nº 198/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania): dispõe sobre a proteção contra discriminação no trabalho para mães solo, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal;
• PL nº 218/2023, da deputada Dayse Amarilio (PSB): estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica.

Em primeiro turno

• PL Complementar nº 12/2023, do deputado Max Maciel (PSol): garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
• PL Complementar nº 13/2023, do deputado Fábio Félix (PSol): acrescenta dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos no Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal;
• PL nº 159/2023, do deputado Ricardo Vale (PT): institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher;
• PL nº 161/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN): institui o programa SOS Mulher, no âmbito do Plano DF Social;
• PL nº 164/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN): dispõe sobre a prioridade de mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica ou de baixa renda na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Executivo local;
• PL nº 172/2023, do deputado Martins Machado (Republicanos): dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário;
• PL nº 175/2023, do deputado Martins Machado (Republicanos): institui diretrizes para incentivo às mulheres na construção civil;
• PL nº 179/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP): cria o programa “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF;
• PL nº 180/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP): institui o Código de Defesa da Mulher;
• PL nº 224/2023, do deputado Pepa (PP): estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no Distrito Federal.
• PL nº 225/2023, da deputada Doutora Jane (Agir): cria o comitê de proteção à mulher;
• PL nº 228/2023, da deputada Doutora Jane (Agir): institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF;
• PL nº 230/2023, do deputado Wellington Luiz (MDB): fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”;
• PL nº 2.020/2021, do deputado Iolando (MDB): institui o programa de exame de mamografia móvel, o Mamóvel.
• PL nº 3.062/2022, do deputado Chico Vigilante (PT): dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.