Câmara fará a primeira audiência pública para debater Uber no DF nesta quinta-feira

A primeira audiência pública para debater o projeto de regulamentação do Uber no Distrito Federal acontecerá nesta quinta-feira (3/12). A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), convocou o encontro para 15h, no plenário da Casa. O projeto de lei do Executivo estabelece regras para o funcionamento do aplicativo de transporte individual de passageiros. O principal descontentamento dos motoristas do Uber é o fim da categoria X, modalidade popular do serviço.

Depois de vetar o Projeto de Lei 282/2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que proibia o uso de aplicativos de transporte individual de passageiros remunerado, o governo criou um grupo de trabalho para elaborar o documento, apresentado após 90 dias de trabalho. A exclusão da categoria X e a manutenção somente do serviço Black, com carros de luxo, evitariam a concorrência direta com os taxistas.

O texto ainda proíbe servidores públicos de dirigirem carros do Uber; pede ficha com os antecedentes criminais dos condutores e determina que cada carro tenha somente um motorista. Na semana passada, o Uber publicou um vídeo com depoimentos de motoristas que participavam da categoria popular e dos que dividiam os carros.

Por meio de nota, a empresa disse reconhecer o “comprometimento do Executivo em desenvolver uma legislação para o transporte individual privado que resguarde o direito de escolha do cidadão”. No entanto, afirmou que é preciso avaliar outra questão: “o direito de trabalho de milhares de motoristas em todo o Brasil”.

Participação
Celina Leão chamou taxistas, condutores do Uber e sociedade civil para debaterem o assunto. “É a primeira oportunidade de ouvir o ponto de vista de todo mundo. Existe uma comissão do Uber, por exemplo, que acha o projeto ruim do jeito que está escrito”, afirma a presidente da Câmara. Celina ressalta que a intenção é votar a proposição ainda este ano.

A regulamentação é uma questão de segurança. O diálogo é a melhor forma de resolver os impasses causados entre taxistas e permissionários do Uber e não criar problemas no futuro

Celina Leão

”

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio enfatiza que este é um momento de aperfeiçoamento do projeto. “A participação da Câmara Legislativa e da sociedade é fundamental para a lei aprovada seja ideal para a nossa cidade”, afirma.