Câmara derruba vetos de Rollemberg e dá plenos poderes à Defensoria Pública

Os deputados distritais derrubaram dois vetos do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), na tarde desta terça-feira (23/2). Com as duas votações, os parlamentares concederam autonomia ao órgão para reestruturar carreiras, criar benefícios e auxílios. Além disso, mantiveram uma receita de R$ 20 milhões por ano ao órgão.

Rollemberg havia vetado o artigo do PLC 27/2015, que trata da reestruturação administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal, no fim de 2015.

Com as mudanças, será mais difícil o governo frear o aumento de carga horária de 30 horas para 40 horas para 189 defensores. A alteração impactará diretamente o Tesouro do DF. Mesmo com autonomia, os defensores são pagos direto com dinheiro do GDF.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF em 27 de janeiro e dá a opção aos profissionais de ampliar a carga horária. Um dos maiores entraves é que o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – gastando mais do que devia com pessoal –, o que impede, por exemplo, novas contratações e aumento de despesas com a folha de pagamento.