Câmara aprova PL que garante reajuste a carreira socioeducativa do DF
Projeto altera a Lei de número 5.351 e garante reajuste no vencimento e na gratificação de desempenho dos servidores
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12/11), um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de número 5.351 – que reestrutura a Carreira Socioeducativa do Distrito Federal – e garante reajuste no vencimento e na gratificação de desempenho dos servidores.
Na justificativa da proposta, o governo aponta que a medida visa a valorização dos profissionais e a otimização da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Entre as inúmeras modificações propostas pelo PL, de autoria do Poder Executivo, está a alteração na jornada de trabalho dos servidores. O projeto prevê a possibilidade da adoção de um sistema de escala de revezamento, “em unidades de funcionamento ininterrupto e nas demais unidades do órgão, observada a necessidade do serviço”.
Uma outra novidade foi em relação ao reajuste do vencimento dos servidores. A redação não apresenta o percentual do aumento, mas divulga tabela com os novos salários da carreira. Confira:
Conforme consta no PL, a gratificação de desempenho socioeducativo (GDSE) será calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor está posicionado e terá percentual alterado na seguinte forma:
Confira todas as mudanças apresentadas no projeto:
Aprovado pelos deputados distritais, o PL seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
