Câmara aprova pacote de projetos para combater feminicídio no DF
Deputados distritais deram aval ao conjunto de PLs para prevenir o feminicídio e acolher as mulheres sobreviventes e os órfãos da violência
atualizado
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Diante da nova onde feminicídios, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou um pacote de projetos para prevenir e combater a violência contra a mulher. As propostas aprovadas nesta quarta-feira (23/6) também focam no acolhimento de vítimas e órfãos.
Os parlamentares aprovaram um conjunto de projetos elaborados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. Também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.737, de 2021 , proposto pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol) para cuidar dos órfãos do feminicídio.
Segundo pesquisa da CPI, entre 2015 e 2021, pelo menos 137 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência desse tipo de crime. O projeto de lei tem o objeto de criar um sistema de acolhimento e recuperação para essas pessoas.
“Hoje a Câmara Legislativa do Distrito Federal deu uma resposta de ‘basta’ aos feminicídios: aprovou um projeto de lei que contribui para que mais mulheres não morram com medidas protetivas no bolso, de autoria da CPI do Feminicídio, e o PL Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção, de minha autoria, para reconhecer o direito a atendimento em saúde, assistência social e assistência jurídica gratuita a crianças e adolescentes que veem suas mães morrerem pelas mãos dos próprios pais e eram desassistidas pelo Estado”, afirmou Felix.
O Projeto de Lei nº 1.982, de 2021, cria o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência. Conforme a pesquisa da CPI revelou, muitas mulheres acabam sendo vítimas de feminicídio mesmo tendo Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em seu favor.
Segundo a Secretaria de Segurança, apenas entre janeiro e junho de 2021 o DF registrou 16 casos de feminicídio. Em todo ano de 2020 foram registrados 17 crimes.
Além da casa-abrigo
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1.983, de 2021, para aprimorar a assistência psicossocial a mulheres vulneráveis, após a estadia delas nas unidades de casa-abrigo no DF.
Outra proposta do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021, é a criação de um sistema de coleta de informações para o enfrentamento e prevenção de violência doméstica e familiar.
A CLDF também aprovou o Projeto de Lei nº 1.729, de 2021, apresentado pela deputada Júlia Lucy (Novo). A proposta cria o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc).
Aprovados em 2º turno, os projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local pode sancionar ou vetar as propostas.
