Caixa de Pandora: desembargador diz que “Durval não é Silvio Santos”

O processo que condenou a ex-deputada distrital Eurides Brito (MDB) por corrupção passiva no âmbito da Caixa de Pandora se encaminha para um revés. O caso passa por julgamento de embargos de declaração pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O desembargador Sebastião Coelho se manifestou pela absolvição nessa quinta-feira (18/07/2019).

No plenário, Coelho disse que a filmagem na qual Eurides aparece recebendo dinheiro do delator Durval Barbosa está prescrita. Contudo, o desembargador não deixou de tecer comentários sobre a origem do dinheiro, a qual ele afirmou que “não há dúvida” de ser ilícita.

“Durval Barbosa não é Silvio Santos, que fica falando: Quem quer dinheiro? Quanto quer? Não é”, disparou. A ex-parlamentar foi acusada por supostamente receber quantia mensal de R$ 30 mil em troca de apoio político ao então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR).

A defesa de Eurides sustentou que o valor seria para um evento político para o ex-governador Joaquim Roriz, o que foi negado pelo ex-chefe do Executivo local. Sobre a mensalidade que supostamente seria paga para a deputada, Coelho frisou que não foi provado nos autos, pois “tem só a palavra de Durval”.

“A questão que coloco é a seguinte: ele fez uma gravação e disse que havia outras três, mas que destruiu porque achou repetitivo. Se ele disse que pagou, por que não gravou nenhuma outra oportunidade? Por que não indicou em nenhuma das outras oportunidades o local onde entregou o dinheiro?”, questionou.

É o segundo voto favorável à ex-parlamentar. O relator do caso, Waldir Leôncio Lopes Júnior, se pronunciou em sessão anterior para dar parcial provimento ao recurso da defesa e reduzir a pena de Eurides. A análise do recurso não terminou, pois a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio pediu vista nessa quinta-feira (18/07/2019).

Para o desembargador, também foi provado, com base em declarações do Imposto de Renda e em depoimentos de testemunhas, que o dinheiro em espécie apreendido na casa de Eurides pertence ao marido dela, que é dentista. Foram achados mais de R$ 200 mil reais e dólares na residência.

Advogado de Eurides, José Eduardo Alckmin comemora o andamento do julgamento. “O dinheiro que aparece no vídeo era para acertar uma campanha do Roriz, em 2006. Ela pediu o ressarcimento e resolveu daquele jeito”, ressaltou.

Entenda

Em março de 2019, a 3ª Turma Criminal do TJDFT condenou em segunda instância a ex-deputada distrital à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. O colegiado reconheceu a extinção da punibilidade de 12 dos crimes imputados à ré “pela prescrição da pretensão punitiva retroativa”. Isso porque, de acordo com o acórdão, entre a data das primeiras acusações e a do recebimento da denúncia, transcorreram mais de seis anos. Além disso, Eurides tinha mais de 70 anos na época do julgamento.

A pena é menor que os 10 anos de prisão em regime fechado, aos quais Eurides foi condenada em primeira instância, pela 7ª Vara Criminal de Brasília, em maio de 2017, também por corrupção passiva. A 3ª Turma Criminal destaca que a redução se deve ao fato de a idade da ré na data da sentença ser superior a 70 anos.

Eurides foi condenada por supostamente vender apoio político em troca de uma mesada paga por Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção. De acordo com a denúncia, a ex-distrital recebeu pagamentos de propina em 2006, 2007 e 2009. Chegou a ser filmada por Durval recebendo dinheiro e guardando na bolsa.

Em outubro de 2018, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da ex-deputada em ação de improbidade administrativa. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

A ex-distrital foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1,3 milhão. Eurides é acusada de ter recebido, entre setembro e dezembro de 2006 e de setembro de 2007 a novembro de 2009, uma quantia mensal de R$ 30 mil em troca de apoio político a Arruda.

A Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrupção já visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas instâncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.

De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio, além de outros réus – como Durval Barbosa –, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.