Caiado aciona STF para suspensão de reajuste nas passagens do Entorno
Para a PGE-GO, o reajuste é “drástico” e não contou com a participação do estado de Goiás na determinação
atualizado
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A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de domingo (4/12), para pedir a suspensão imediata do reajuste de tarifas do transporte interestadual semiurbano de passageiros da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), publicado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) no Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta-feira (2/12).
No texto, o governo de Goiás questiona o reajuste de 25,1% nas passagens das empresas que operam nessa área — sob gestão, regulação e fiscalização do Executivo distrital desde julho de 2021 — e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conceder ao GDF a regulamentação do transporte interestadual da região.
Para a PGE-GO, o reajuste é “drástico” e não contou com a participação do estado de Goiás. As viagens para o Plano Piloto saindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO) passarão a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80; até então, para transitar pelos mesmos trechos, eram cobrados R$ 7,40 e R$ 7,85.
O pedido foi anunciado mais cedo, nesse domingo, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), nas redes sociais.
Veja:
Sem consultar o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno do Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) promoveu um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e municípios do Entorno.
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 4, 2022
“Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o porcentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na Região Metropolitana de Goiânia”, disse Caiado. Segundo o chefe do Executivo goiano, o reajuste atinge 175 mil passageiros que usam as linhas diariamente.
Veja pedido:
Tutela ACO by Felipe Torres on Scribd
O que diz Ibaneis
Na manhã desta segunda-feira (5/12), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), comentou o reajuste durante encontro com representantes da indústria da capital federal.
“O transporte do Entorno sempre foi um problema para todos nós. Tradicionalmente, as empresas de Goiás recebiam esse reajuste, todos os anos. Nós seguramos o máximo que podíamos, negociamos enquanto foi possível”, argumentou. “Era o menor reajuste que poderia ser concedido durante esse período. Foi bastante estudado pela Semob e comunicado ao governo de Goiás e aos prefeitos do Entorno. Está tudo dentro da legislação”, disse o emedebista.
O chefe do Palácio do Buriti mencionou que há estudo para um reajuste na capital da República.
