Caesb cobra taxa de esgoto em casas que têm apenas fossas

A cozinheira Jucilene Mendes da Silva (foto em destaque), 34 anos, irrita-se toda vez que olha para a conta de água. Ela integra um grupo de moradores do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, que está pagando tarifa de esgoto mesmo sem a prestação do serviço. Parte dos residentes da Chácara 34 do Trecho I ainda mantém fossas no quintal das casas. Ainda assim, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu faturas com a cobrança.

Para Jucilene, o novo custo – cobrado há pelo menos quatro meses – pesou no bolso. Com renda familiar em torno de um salário mínimo (R$ 954), desembolsar R$ 73,94 a mais apertou ainda mais o orçamento. “É um gasto que a gente não espera. Esse valor faz falta para quem já vive no limite. Mas o que revolta mesmo é pagar por algo que não existe. Nunca fizeram instalação de rede de esgoto aqui”, reclama.

No caso dela, que está em tratamento contra câncer no colo do útero, há um agravante: a ausência de água em boas condições para o consumo intensifica a queda da sua imunidade. “Eu queria mesmo continuar pagando e que realmente houvesse rede de esgoto, porque é uma questão de saúde também”, pondera.

 

A cobrança iniciada há quatro meses também consome parte da renda de Jucileide Carvalho de Novaes, 33, vizinha da cozinheira. Agora, além de precisar pagar R$ 150 a cada três meses para uma empresa esvaziar a fossa de sua residência com um caminhão-pipa, ela ainda se vê obrigada a arcar com um serviço a que nunca teve acesso. “Se tivesse esgoto, não estaríamos nesse sufoco com fossas. O pessoal da Caesb veio aqui, admitiu o erro e prometeu retirar a cobrança, mas ficou só no blá-blá-blá”, disse.

 

Risco à saúde
As obras de urbanização feitas no Sol Nascente ainda não contemplaram todos os moradores da segunda maior favela do Brasil, com 25.299 habitações – atrás apenas da Rocinha, no Rio de Janeiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem rede de esgoto, muitas pessoas instalaram fossas nos quintais. O problema é que a maioria é construída de forma improvisada, sem revestimento interno. Trata-se das chamadas fossas negras, escavações nas quais os dejetos caem no terreno, infiltrando-se na superfície e contaminando o lençol freático.

Nesse caso, o mais indicado são as fossas sépticas, unidades primárias de tratamento de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação dos dejetos através de um poço absorvente.

Hidrômetro
Outra reclamação dos moradores da Chácara 43 do Sol Nascente é que a Caesb havia prometido não cobrar a instalação dos hidrômetros nas casas da localidade, pelo fato de eles integrarem famílias de baixa renda. Mas, para a surpresa de todos, a empresa pública enviou um boleto no valor de R$ 529.

“Simplesmente é um dinheiro que não tenho. Meu receio é cortarem a água. Já entramos em contato, ficaram de avaliar. Mas, até agora, nada”, teme Jucileide.

Outro lado
Em nota, a Caesb admitiu a cobrança indevida e garantiu que os problemas foram corrigidos, apesar de os moradores negarem ter havido qualquer tipo de abatimento até o momento. “As ligações de esgoto do Trecho 1 do Sol Nascente foram executadas, liberadas para uso dos moradores e para cobrança da ligação e da tarifa. Houve um problema de finalização de obra somente nos lotes 41 e 43”, destacou a estatal.

Ainda segundo a Caesb, por um erro, as contas dos dois locais foram emitidas com cobranças relacionadas a esgoto, mas posteriormente corrigidas, “sem prejuízo para os clientes”. “A Caesb pede desculpas aos moradores pelos transtornos causados e se coloca à disposição para mais esclarecimentos”, diz o texto.

Sobre o relato dos moradores de que haveria uma suposta promessa de retirada da cobrança pela instalação dos hidrômetros, a companhia respondeu desconhecer tal acordo. “A Caesb não faz promessa de isenção porque a empresa é proibida de fazer esse tipo de dispensa de pagamento. Para tanto, não há previsão legal. O que pode ser feito é o parcelamento do débito referente à ligação de água”, assinalou.