Cade investiga cartel em obras do Mané Garrincha e mais sete estádios

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para investigar suposto cartel em obras de arenas esportivas destinadas à Copa do Mundo do Brasil de 2014, incluindo o Estádio Mané Garrincha, de Brasília. Concorrências públicas realizadas pela Petrobras também estão na mira do órgão.

Os procedimentos foram instaurados na terça-feira (16/07/2019). Os dois casos tiveram início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte das diligências conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. São alvo das investigações por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa de 2014 a Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, o Grupo Odebrecht (representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas a elas relacionadas.

Já os investigados no processo que trata de suposto cartel em obras de edificações especiais da Petrobras são: Carioca Engenharia, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, além de vinte e três pessoas físicas vinculadas a essas companhias.

Acordo de leniência
A apuração dos fatos teve início a partir de celebração de acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empresa. Na ocasião, a companhia apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial, em 2014, no Brasil.

A investigação das práticas anticompetitivas foi aprofundada pela Superintendência-Geral do Cade após a celebração, em novembro de 2018, de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), sendo um com a Odebrecht e outro com a Carioca, além de executivos e ex-executivos das empresas. Os termos permitiram trazer aos autos das diligências confirmações dos supostos acordos ilícitos, informações e documentos adicionais sobre a conduta.

Até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela Fifa, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.

Além do Mané Garrincha, a superintendência-geral do Cade apurou que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras nas seguintes arenas podem ter sido objeto da prática anticompetitiva. São elas: Arena Amazônia, em Manaus/AM; Arena Pernambuco, em Recife/PE; Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ; Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG; Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA. O órgão investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.

Com a instauração dos processos administrativos, os investigados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução, o Cade emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Conselho, responsável pela decisão final.

O tribunal da autarquia pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Operação Panatenaico

O suposto esquema de corrupção na reforma do Mané é alvo de três ações penais no âmbito da Operação Panatenaico, que correm na Justiça. Segundo as apurações do MPF e da Polícia Federal, a partir de 2008, a obra tornou-se fachada para um esquema de corrupção que englobou agentes públicos e dirigentes das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, envolvendo pagamentos de vantagens financeiras, fraudes de processo licitatório e desvio de recursos públicos.

As investigações da Operação Panatenaico apontaram envolvimento dos ex-governadores Arruda, Agnelo e do ex-vice Filippelli. Orçada em R$ 600 milhões, a arena brasiliense custou mais de R$ 1,6 bilhão. Estima-se que R$ 900 milhões foram desviados. A partir das delações premiadas de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht, foram identificados repasses aos três políticos, que chegaram a ser presos na época da operação. (Com informações do Cade)