Cade anuncia, na próxima semana, nome do interventor do Grupo Cascol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve nomear, na próxima semana, o interventor que vai gerir postos do Grupo Cascol durante 180 dias. A informação foi dada nesta quinta-feira (10/3), durante evento na Câmara Legislativa para avaliar os efeitos práticos da Operação Dubai, deflagrada pela Polícia Federal contra o cartel de combustíveis que atua no Distrito Federal.

A rede de postos do Grupo Cascol, que controla a Rede Gasol, apresentou cinco nomes que serão analisados pelos conselheiros. “Mais do que cuidar das finanças da empresa, o administrador provisório estará a serviço do Cade”, disse o superintendente-geral do órgão, Eduardo Frade Rodrigues.

A atuação do conselho foi fundamental para a Operação Dubai em 24 de novembro do ano passado. A ação, executada pela Polícia Federal, contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Distrito Federal.

De acordo com as investigações do Cade, há provas consistentes sobre o conluio entre os postos de Brasília, que combinam o preço da gasolina e do etanol. “A gente comparou a margem de lucro daqui com outros lugares e fizemos escutas telefônicas ao longo de 2015 que nos trouxeram evidências melhores”, afirmou Frade.

No último levantamento de preços de gasolina no DF feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi constatado que o valor médio da gasolina chega a ser 10 centavos mais caro que em outras unidades da Federação. A diferença é ainda mais exorbitante se comparada às regiões mais pobres do país, como a Norte, onde há dificuldade para a distribuição do combustível.

Mesmo em lugares onde a gasolina chega de barco, o DF consegue ter combustíveis mais caros. Isso chama a atenção de qualquer pessoa que se depare com esses dados

Douglas Pedra, assessor da Coordenação de Defesa da Concorrência da ANP

Preço crescente
Mesmo após as prisões executadas no âmbito da Operação Dubai — entre elas, a de José Matias de Sousa, sócio da Cascol —, o preço dos combustíveis continua em escala crescente. O fator surpreende até mesmo o superintendente do Cade. “Nós esperávamos que causasse alguma espécie de choque no DF. Mas vimos, mais uma vez, que o paralelismo de preço continuou. Isso nos acendeu uma luz vermelha de que o mercado cartelizado continuava”, disse Frade.

Em outra frente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) notificou 314 postos do DF para que apresentem as planilhas com preço de aquisição e revenda do combustível. “A intenção é saber onde está a variação do preço para que possamos abrir um processo administrativo disciplinar contra as empresas”, disse o diretor do órgão, José Oscar da Silva.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) cobrou respostas das autoridades. “Alguém precisa explicar por que aqui tem essa margem de lucro”, questionou.

Perda do registro
Em última instância, a investigação do Cade pode embasar uma possível perda do registro dos postos de combustíveis que insistirem em continuar combinando preços. O Artigo 10 da Lei 9.847, de 1999, prevê como pena a perda do registro ao estabelecimento que infringir a defesa da concorrência.

Para ser cumprida, basta que o órgão fiscalizador, no caso o Cade, condene a rede pela prática ilegal. “Havendo condenação pelo Cade, será cassado o registro da rede, que não poderá mais atuar no ramo”, afirmou o representante da ANP Douglas Pedra.