Cadastro para venda direta de lotes irregulares começa nesta quinta

A partir desta quinta-feira (11/5), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) começa a cadastrar moradores interessados em comprar lotes localizados em condomínios irregulares do DF, por meio de venda direta. Os primeiros a serem cadastrados serão os moradores do Ville de Montagne, no Jardim Botânico. A inscrição poderá ser feita por meio do site da Terracap ou na sede da agência, na Asa Norte.

Nessa primeira etapa, serão vendidos apenas lotes residenciais ocupados por uma família. Além do Ville de Montagne, também já está prevista a regularização dos condomínios Solar de Brasília, Instância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Parque Jardim das Paineiras. Também deve entrar na cota a gleba 3 de Vicente Pires. Lotes comerciais, de uso misto e desocupados não serão disponibilizados na venda direta.

De acordo com a Terracap, assim que as inscrições tiverem início, também devem começar as vistorias para precificação dos terrenos. Pela primeira vez, na hora de definir o valor de venda aos moradores, a agência vai deduzir benfeitorias feitas pelos ocupantes, como meio-fio, asfalto e redes de água e esgoto. Também será subtraída do preço a valorização do lote provocada pelas benfeitorias.

Os moradores da região poderão formar comissões para acompanhar o processo de avaliação e precificação dos imóveis. O valor também precisará ser ratificado pelo Tribunal de Contas do DF e pelo Ministério Público do DF e Territórios.

Os interessados na compra dos imóveis terão três opções de pagamento. Caso decidam fazer um financiamento junto à própria Terracap, poderão parcelar o lote em até 240 vezes, com juros de 0,4% ao mês. Em caso de pagamento à vista, o comprador terá desconto de 15%. Já em caso de financiamentos em outras instituições financeiras, o morador também terá um abatimento no preço, que pode chegar a 15% do total.

A retomada de venda direta em condomínios irregulares foi regulamentada em decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg na última quinta-feira (4). Pelo menos 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida. Para participar, o morador deve comprovar que ocupava o local até o dia 22 de dezembro do ano passado e não possuir outro imóvel no DF. Cada cidadão (pessoa física) poderá cadastrar apenas uma área.