BRT-Sul: Justiça bloqueia R$ 28 mi de Agnelo, Filippelli e outros acusados
Ex-governador e o então vice são investigados no âmbito da Operação Panatenaico. Eles estariam envolvidos em esquema de corrupção
atualizado
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A Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens dos envolvidos na ação de improbidade administrativa que apura irregularidades nas obras do BRT-Sul, no âmbito da Operação Panatenaico. O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o então vice, Tadeu Filippelli (MDB), estão entre os acusados. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal apontam a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e construtoras. Por meio de processos licitatórios fraudulentos, eles combinariam pagamento de vantagens indevidas. O bloqueio supera o montante de R$ 28 milhões.
Segundo delação premiada de Rodrigo Lopes, ex-diretor da Andrade Gutierrez, somente Agnelo e Filippelli teriam recebido R$ 8 milhões em propina para as obras do BRT-Sul. O valor corresponde a 4% do total recebido pela empreiteira Andrade Gutierrez para tocar o empreendimento. PT e PMDB também teriam sido beneficiados.
As informações sobre as possíveis fraudes foram obtidas no decorrer das investigações da Operação Lava Jato, por meio do acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht.
O esquema teria começado durante as eleições de 2006, quando o então candidato a governador do DF José Roberto Arruda e seu futuro secretário de Obras, Márcio Machado, estruturaram acordos de mercado com empreiteiras atuantes no Distrito Federal. Elas deveriam contribuir financeiramente com a campanha eleitoral e repassar parte dos pagamentos quando as obras começassem.
A reportagem entrou em contato com as defesas de Agnelo e Filippelli por telefone e mensagem. Até a última atualização desta matéria, eles ainda não haviam se pronunciado. O espaço continua aberto para manifestações.
Obras do BRT-Sul
Em relação às obras do BRT-Sul, ficou acordado, segundo conta a ação do MPF, que as empreiteiras Andrade Gutierrez, VIA e OAS seriam as responsáveis, sendo apresentada pela Odebrecht proposta de cobertura para viabilizar a licitação.
Em maio de 2008, a Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal celebrou o convênio com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF), para realizar licitação do BRT-Sul. As empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e VIA teriam se associado a agentes administrativos para, mediante a elaboração conjunta do edital, manipular o resultado.
O consórcio formado pela Andrade Gutierrez, OAS, VIA e Setepla saiu vencedor com a proposta de R$ 587.400.719,83, sendo firmado o contrato com o Metrô/DF em maio de 2009.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) chegou a embargar a obra do BRT-Sul, o que impediu o início de sua construção no decorrer do mandato do ex-governador José Roberto Arruda. Agnelo e Filippelli deram continuidade durante o governo deles.
Segundo as delações e denúncia do MPF, iniciada a obra do BRT-Sul, a propina de 4% para os partidos teria sido paga.
Diante dos fatos apresentados pelo MPF, a Justiça Federal decretou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos a fim de garantir a reparação do dano em caso de condenação por improbidade administrativa. O sigilo do processo também foi suspenso na decisão.
A Andrade Gutierrez, a OAS e os demais envolvidos não estão na ação por terem fechado acordos de leniência, atualmente em vigor.
Confira os envolvidos e os valores bloqueados, segundo o MPF:
- Agnelo Queiroz e Jorge Salmão, em valor equivalente ao revertido ilicitamente às finalidades político-partidárias do PT – R$ 10.237.499,68.
- Tadeu Filippelli e Afrânio Roberto de Souza, em valor equivalente ao revertido ilicitamente às finalidades político-partidárias do PMDB – R$ 10.237.499,68.
- Via Engenharia e Fernando Queiroz, em valor equivalente à participação da empreiteira no pagamento de propina ao PT e ao PMDB – R$ 6.364.999,74.
- AB Produções, José Abdon Bucar Neto e Tadeu Filippelli, em valor equivalente ao contrato fictício firmado com a finalidade de repassar valores ao PMDB – R$ 1.685.000.
Afrânio Roberto de Souza Filho, por intermédio de sua defesa técnica, afirma que não praticou ato de improbidade administrativa, não tendo, por isso mesmo, recebido qualquer valor indevido em nome de terceiro, o que restará provado ao final da instrução criminal.
