Brasilienses têm redução de 0,23% na conta de água a partir deste mês
Pagamento por Serviços Ambientais deixará de ser cobrado nas contas de água, e quantia arrecadada será abatida na próxima revisão tarifária
atualizado
Compartilhar notícia
Os moradores do Distrito Federal recebem, a partir deste mês, contas de água 0,23% mais baratas. O motivo é a suspensão da taxa referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pela Agência de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), após recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A taxa havia sido instituída pela Resolução nº 4, de 19 de abril de 2021, e deixou de constar nos boletos a partir de 1º de setembro último.
Além disso, diante da cobrança do PSA entre junho de 2021 e agosto de 2022, o valor arrecadado pela Adasa no período (R$ 3.661.074,43) será devolvido aos consumidores por meio de abatimento na próxima revisão tarifária anual da agência, prevista para o ano que vem.
O MPDFT destacou que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também havia considerado ilegal a cobrança da tarifa.
“A resolução inovou e usurpou da função tipicamente legislativa, ao criar a possibilidade de custeio dos pagamentos por serviços ambientais (PSA), por meio da instituição de parcela de 0,2% da receita obtida com a tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem que haja autorização legislativa para esse fim”, avaliou a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
A Adasa confirmou que o valor total arrecadado em função da cobrança do PSA será “devolvido por meio de abatimento na tarifa quando da realização do próximo Reajuste Tarifário Anual”.
