Bombeiros cumprem determinações do TCDF sobre escalas e jornada

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou que o Corpo de Bombeiros Militar local (CBMDF) cumpriu mais de 70% das determinações feitas pela Corte para promover as melhorias na Assistência à Saúde da corporação.

Em uma auditoria realizada em 2018, o TCDF apurou se o atendimento prestado aos bombeiros militares, dependentes e pensionistas era suficiente e satisfatório. Também avaliou se o modelo de assistência médica prestado pelo CBMDF era financeiramente sustentável e executado em conformidade com a legislação.

Nessa auditoria, o corpo técnico do TCDF constatou falhas no controle de arrecadação e na contabilização de recursos. Também se verificaram outras irregularidades, que representavam risco financeiro ao Fundo de Saúde da corporação e poderiam comprometer a sustentabilidade da assistência à saúde da instituição.

Em função desses achados, o TCDF havia feito 14 determinações ao CBMDF em novembro de 2018. Dessas, 11 já foram cumpridas pela corporação e três estão em andamento. Entre elas, a realização de estudos e a adoção de providências para otimizar a utilização e aumentar os recursos disponíveis para a Assistência à Saúde dos bombeiros militares do Distrito Federal.

Jornada de trabalho

Outro exemplo foi a regulamentação da jornada de trabalho e das escalas extraordinárias dos profissionais de saúde. Conforme determinado pelo TCDF, o Corpo de Bombeiros implantou mecanismo de medição da assiduidade, pontualidade e produtividade dos servidores lotados na rede própria da corporação.

Também estabeleceu a quantidade mínima de atendimentos, procedimentos e tratamentos a serem realizados individualmente, por especialidade e profissional de saúde, em cada jornada diária de trabalho.

Na sessão ordinária do dia 15 de outubro deste ano, o Tribunal concedeu prazo de 180 dias para que o CBMDF apresente relatório com as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento das três determinações pendentes.

Com isso, espera-se: que o serviço de assistência à saúde dos bombeiros tenha maior qualidade e eficiência; que as iniciativas de prevenção de saúde sejam ampliadas; que as despesas e receitas envolvidas na gestão da saúde sejam regulares; e, finalmente, que a Assistência à Saúde do CBMDF seja sustentável.

Veja as determinações atendidas pelo CBMDF:

• Implementou controles gerenciais, de utilização sistemática e periódica, que permitam a identificação de valores arrecadados e despendidos em desconformidade com a referida legislação.
• Realizou estudos e adotou providências para otimizar a utilização e/ou aumentar os recursos disponíveis para a Assistência à Saúde do CBMDF, em face do risco da sua insuficiência no curto prazo.
• Realizou estudos e adotou providências para reduzir o percentual de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar não processados.
• Adotou providências com vistas ao aperfeiçoamento da gestão dos recursos humanos e financeiros disponibilizados para a rede própria de saúde da corporação, priorizando o levantamento da capacidade operacional das instalações físicas da Policlínica Médica (novas instalações) e utilização das informações obtidas para orientar o planejamento, a distribuição e a operacionalização da assistência à saúde prestada na rede própria do CBMDF.
• Regulamentou a jornada de trabalho e escalas extraordinárias dos profissionais de saúde e o seu controle. Implantou mecanismo de aferição da assiduidade, pontualidade e produtividade dos servidores lotados na rede própria da corporação e da quantidade mínima de atendimentos, procedimentos e tratamentos a serem realizados individualmente, por especialidade e profissional de saúde, em cada jornada diária de trabalho.
• Adotou providências com vistas à priorização do emprego dos profissionais de saúde nas atividades finalísticas da Divisão de Saúde, regulamentando os afastamentos para o desempenho de atividades administrativas, as quais preferencialmente devem ser executadas por militares do QOBM/Complementar e QOBM/Administrativo Intendente.
• Tomou providências para reduzir o índice de faltas aos serviços de saúde agendados na Policlínica Médica e na Policlínica Odontológica (Pomed e Podon), com a adoção, por exemplo, dos seguintes procedimentos: realização de ligações telefônicas ou envio de mensagens de texto para a confirmação prévia de consultas; alteração da sistemática de agendamentos, de intervalo definido para horário específico; atualização periódica do cadastro dos beneficiários do sistema de saúde da corporação, entre outras.
• Priorizou e aperfeiçoou o planejamento, a implantação e o desenvolvimento de atividades relacionadas à prevenção da saúde para os bombeiros militares, seus dependentes e pensionistas.
• Adotou providências para integrar as ações e atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde (Pomed, Podon, Centro de Assistência ao Bombeiro Militar, Centro de Capacitação Física e Centro de Perícias Médicas – CPMed) com os programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças do CBMDF.
• Contabilizou no Siafi as despesas referentes aos ressarcimentos pagos aos pensionistas.

Determinação parcialmente atendida pelo CBMDF:

• Adotar providências com vistas à implementação de uma solução informatizada, unificada e integrada para a gestão dos serviços de saúde realizados em todos os órgãos da Diretoria de Saúde (Disau).