Bolsonaro sanciona projeto de lei que reduz área da Flona em 43%

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (9/9) legislação que reduz em 43% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). O objetivo da lei é permitir a regularização da região que contempla o Assentamento 26 de Setembro (foto em destaque).

A Lei nº 14.447 de 2022 foi publica no Diário Oficial da União (DOU), após o projeto de lei ser aprovado no plenário do Senado Federal em 10 de agosto. Na casa legislativa, a proposta teve autoria da ex-ministra Flávia Arruda (PL) e foi relatada em plenário pelo senador Izalci Lucas (PSDB).

A Flona é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Até a promulgação da lei, a região era composta por aproximadamente 9.346 hectares divididos em quatro áreas: a primeira tem 3.353 hectares (36% do total); a segunda conta com 996 hectares (11%); a terceira tem 3.071 hectares (33%); enquanto o último pedaço é formado por 1.926 hectares (21%).

A nova regra ampliou o perímetro da primeira área, promoveu ajustes no perímetro da última área da unidade de conservação e desvinculou parte das áreas subsequentes (2 e 3) para fins de regularização urbana. A estimativa é que o novo desenho da floresta exclui 4.067 hectares de sua composição original, ou seja, 43,5% da área.

Na discussão no Senado, foi colocado que o objetivo da nova área é resolver o conflito fundiário em torno da criação do Assentamento 26 de Setembro, que perdura desde 1996. Em contrapartida, o projeto se propõe a definir futuramente uma “área de compensação” à Flona pela perda de terreno.

Antes de ser sancionada, a legislação foi criticada por associações que defendem o meio ambiente.