Bolsonaro sanciona lei sobre organização da PCDF e veta plano de saúde
A informação aparece em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/6)
atualizado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com veto ao plano de saúde da categoria. A informação aparece em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/6).
Na terça-feira (1º/6), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) chegou a cobrar do presidente a sanção da lei. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 11 de maio e tinha até quarta-feira (2/6) para receber a assinatura do titular do Palácio do Planalto.
Conforme a publicação no DOU, o artigo foi vetado “por contrariedade ao interesse público”. Confira:
A lei é resultado da medida provisória editada pelo presidente da República para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucionais todas as leis distritais que reestruturavam a Polícia Civil da capital.
A preocupação girava em torno de um artigo que prevê a possibilidade de autorização ao Governo do Distrito Federal (GDF) – mediante dotação orçamentária – de estabelecer uma política de assistência à saúde para os policiais civis. O artigo foi incluído pelo relator, deputado Luís Miranda (DEM-DF), após um acordo com a liderança do governo no Congresso.
O que diz o Sinpol-DF
A demora na sanção havia acendido o alerta para o Sinpol-DF sobre a possibilidade de Bolsonaro vetar o plano de saúde. Nesta sexta, com a publicação no DOU, o presidente da entidade, Alex Galvão, disse ao Metrópoles que os policiais do DF receberam a notícia “com decepção”.
“A gente construiu isso com toda a seriedade, era algo no sentido de que ‘poderá instituir o auxílio à saúde’, não que criaria de imediato, mas, mesmo assim, foi vetado. A gente sabe de toda a dificuldade no momento, mas era uma questão que, no futuro, poderia ser instituída”, comenta.
O trecho que trata da assistência à saúde – demanda histórica dos policiais civis do DF – é semelhante ao benefício que existe para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Atualmente, ao contrário das forças militares, a PCDF não dispõe de um plano de saúde próprio, embora tenha a mesma fonte de recursos federais.
De acordo com o Sinpol-DF, a necessidade do plano ficou ainda “mais evidente” durante a pandemia de Covid-19: 18% do efetivo da PCDF foi infectado pelo vírus, taxa superior à de outras áreas do serviço público. “Assistência à saúde é uma questão que todas as forças de segurança acabam tendo e, nós, não. Esse plano do GDF é um paliativo, não atende todo mundo, é mais o pessoal idoso. A PM e o Corpo de Bombeiros têm o plano deles, e a PCDF, não”, reclamou Alex.
Alex reforça que a categoria vai “lutar para derrubar esse veto no Congresso”. “O veto foi em razão de interesse público. Se fosse por motivo jurídico, a gente poderia entender, mas não foi. Vamos procurar as lideranças dos partidos para derrubar esse veto”, declarou.
