Bolsonaro encaminha ao Congresso MP de reajuste para policiais e bombeiros
Presidente assinou a MP nº 971 nesta terça-feira e agora a enviou à apreciação dos parlamentares. Medida contempla forças de segurança do DF
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória que garante o reajuste salarial de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. A Mensagem nº 299, com a MP nº 971, está com a data de assinatura do documento, de 26 de maio, mas chega a deputados e senadores nesta quarta-feira (27/05).
Bolsonaro assinou o documento no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, na presença do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), e do secretário de Segurança local, Anderson Torres, além do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que atuaram nas negociações pró-recomposição dos vencimentos das forças de segurança distritais. Também participaram da solenidade a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o presidente do Senado, Davi alcolumbre (DEM-AP).
Com a assinatura, o texto passa a entrar em vigor, mas ainda depende da validação de deputados e senadores, o que deve ser feito em até 90 dias.
Confira a MP e as tabelas completas, por corporação e categorias profissionais:
MP de recomposição salarial para forças de segurança do DF by Metropoles on Scribd
Para os policiais civis, a MP prevê reajuste de 8%. No caso dos militares, a recomposição começa com 25% na gratificação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Assim, a medida vai gerar recomposição de 8% também no contracheque de PMs e bombeiros. O aumento será pago em parcela única e é retroativo a 1 de janeiro de 2020.
Veja como estão os salários dos membros das forças locais de segurança e como ficarão na nova configuração, segundo a MP 971:
Polícia Civil (*)
- Agentes de polícia e penitenciário/escrivão/papiloscopista: variam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51 – vão passar a girar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63.
- Peritos criminal e legista: oscilam entre R$ 16.830,85 e R$ 22.805,00 – será entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
- Delegados: hoje vão de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00 – passarão a variar de R$ 18.177,32 a R$ 24.629,40.
(*) Valores variáveis, pois dependem das progressões nas carreiras
Militares – bombeiros e PMs (*)
- Soldado: R$ 1.488,95 – passará a R$ 1.873,69
- Coronel: R$ 7.279,17 – chegará a R$ 9.098,96
(Variações de acordo com a hierarquia militar)
Impacto total previsto com a recomposição: R$ 505 milhões por ano.
Trâmite
De acordo com o ex-deputado Alberto Fraga, embora a medida represente aumento de despesas, não pode ser considerada um reajuste salarial, mas como “recomposição aos salários defasados, tanto da Polícia Militar do DF quanto da Civil, com mais de 10 anos sem a correção.” Segundo o ex-parlamentar, a MP não enfrentará empecilho para ser aprovada no Congresso Nacional, visto contemplar também forças de segurança de três ex-territórios.
Já o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, destacou que o reajuste, inicialmente previsto para ser dado em janeiro deste ano, amortizará “o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações.” Ele acrescentou: “Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximos para mantê-los o mais justo possível”.
