Bodycams: TCDF cobra PM após mais de 7 meses de suspensão de licitação
Licitação das câmeras corporais para a PMDF foi suspensa pela corporação ainda em outubro de 2023. Tribunal de Contas cobra documentos
atualizado
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A implementação de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) caminha a passos lentos, mesmo após a conclusão da Diretriz Nacional divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A licitação aberta pela corporação para contratação de empresa especializada para prestação do serviço está suspensa há mais de 7 meses. Mas o Tribunal de Contas do DF (TCDF) cobrou a PM.
O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do DF abriu pregão para contratar “empresa especializada para prestação de serviço em solução integrada de captação em audiovisual por meio de Câmeras Operacionais Portáteis” em 27 de setembro de 2023, com valor estimado em R$ 21 milhões. Mas, em 20 de outubro, a PMDF suspendeu o processo.
Na época, a corporação afirmou que a suspensão aconteceu “em decorrência do significativo volume de solicitações de esclarecimentos e impugnações apresentadas pelas empresas interessadas na licitação”. Posteriormente, em 8 de novembro, o TCDF determinou que a licitação continuasse suspensa para que fossem corrigidas as falhas.
O tribunal pediu, por exemplo, que a polícia corrigisse a pesquisa de preço, que antes excluía valores públicos do cálculo da planilha, e abrisse diálogo com o Grupo de Trabalho criado no Ministério da Justiça que elaborava a Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de câmeras corporais em trabalhadores da Segurança Pública.
Veja as orientações enviadas em novembro de 2023:
- a) aguarde os resultados do Grupo de Trabalho instituído na Portaria SENASP/MJSP nº 531/2023, o qual apresentará a Minuta de Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de Câmeras Corporais em Segurança Pública, ou contate a Secretaria Nacional de Segurança Pública para verificar se os parâmetros definidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2023 estão em conformidade com os resultados a serem propostos pelo referido grupo;
- b) retorne a licitação à fase de Planejamento da Contratação, visando:i. à definição de regime de contratação em conformidade com a legislação atual;
ii. à formalização de consulta à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), sobre a possibilidade de essa assumir os serviços relacionados ao Pregão Eletrônico nº 32/2023; - c) restrinja a vigência máxima do contrato à regra geral de cinco anos, aplicável para serviços e fornecimentos contínuos, estabelecida no art. 106 da Lei nº 14.133/2021;
- d) corrija a pesquisa de preço para o Edital do PE nº 32/2023, deixando de excluir preços públicos do cálculo da planilha de preços, mesmo que se apresentem 50% inferiores ao da mediana do conjunto.
Mas um dos pontos principais, que é a espera pela Portaria de Diretriz Nacional, já foi superado, e a PMDF ainda não enviou ao tribunal as correções completas.
Diretriz Nacional
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou em 28 de março a portaria com orientações sobre o uso de câmeras corporais pela polícia em todo o país. Essas diretrizes preveem 16 situações em que o equipamento deve estar ligado. As regras padronizam o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública nos estados, no DF e nos municípios.
Entre as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas estão as buscas pessoais, em veículos ou residências, e ações de busca, salvamento e resgate. Os estados não são obrigados a seguir essas diretrizes, mas o uso de recurso federal para câmeras corporais vai ser condicionado à regulamentação. Ou seja, se o DF quiser usufruir do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para câmeras corporais, deverá obedecer às normas do governo federal.
TCDF pede novo edital
Em 16 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Fiscalização Especializada do TCDF encaminhou ofício à comandante-geral da PMDF solicitando o envio de informações complementares referentes às ações inerentes ao edital do Pregão Eletrônico. A Polícia Militar até chegou a enviar um Termo de Referência retificado, mas seguiu sem encaminhar o edital.
O envio também foi feito antes da publicação da Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao Metrópoles o TCDF disse aguardar a PM para que autorize o retorno da licitação, que vai completar 8 meses suspensa no próximo dia 20.
“Para proceder com a análise da licitação, o TCDF aguarda o envio, pela PMDF, de todos os documentos corrigidos com base na Portaria de Diretriz Nacional sobre o Uso de Câmeras Corporais em Segurança Pública, publicada no dia 28 de maio. Entre esses documentos estão o novo edital, a consulta à Secretaria de Economia e a nova pesquisa de preços.”
O planejamento da corporação é começar a implantação pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) e pelo 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM), que cobre a Área Central, Torre de TV, Rodoviária e Vila Planalto.
A PMDF foi procurada em 28 de maio e enviou nota afirmando, por exemplo, que “o assunto já está pacificado e visa principalmente dar legitimidade e transparência nas ações policiais, resguardando os militares de sofrerem falsas acusações e narrativas falaciosas”. Posteriormente, na última terça-feira (4/6), a reportagem fez novos questionamentos à PM sobre o pedido do Tribunal de Contas por documentos atualizados, mas não obteve respostas até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto para possíveis manifestação.
