Bens de acusados de fraude em UPAs não foram localizados para penhora

A Secretaria de Saúde do DF tenta desde 2013 receber os R$ R$ 3.463.130,80 (cerca de R$ 8,9 milhões atualizados) pagos à Cruz Vermelha de Petrópolis pela gestão das unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), em 2010, serviço que nunca foi prestado. Segundo a pasta, apesar de haver decisão judicial no sentido de penhorar os bens dos envolvidos, até o momento não foi localizado patrimônio suficiente em nome deles para quitar a dívida.

Na manhã desta quinta-feira (22/6), foi deflagrada a Operação Genebra, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Nove pessoas foram levadas para depor coercitivamente na Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Entre eles está Joaquim Barros Neto (foto de destaque), ex-secretário de Saúde; e o adjunto Fernando Antunes, da gestão de Augusto Carvalho na pasta.

Também prestaram depoimento na Decap Déa Mara Tarbes de Carvalho (ex-subsecretária de Programação, Regulação, Avaliação e Controle da SES), José Carlos Quináglia e Silva (ex-subsecretário de Atenção à Saúde da SES) e Alba Mirindiba Bonfim Palmeira (ex-secretária adjunta de Saúde), além de quatro ex-integrantes do Conselho de Saúde do Distrito Federal: Fátima Celeste, Maria Luzimar, Asenath Teixeira e Flora Rios.

No Rio de Janeiro, onde funciona a sede da Cruz Vermelha no Brasil, foram presos Douglas de Oliveira, Richard Strauss Júnior e Tatty Anna Kroker. Todos são investigados pelos crimes de dispensa de licitação, uso de documento público falso, peculato e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que o contrato com a Cruz Vermelha foi celebrado no dia 02/07/2010 e rescindido no dia 17/09/2010. A Procuradoria-Geral do DF ajuizou, em 2011, ação visando a rescisão do convênio. A ação foi julgada procedente em primeira instância, condenando a ré a restituir toda a quantia ao erário. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a sentença em 20/11/2013.

Ainda de acordo com a nota da secretaria, o cumprimento da decisão foi iniciado pelo Distrito Federal logo em seguida.” Até o momento, porém, não foram localizados bens bastantes para satisfação do crédito. No último dia 29 de maio, em nova tentativa, a PGDF peticionou em Juízo requerendo penhora de valores eventualmente disponíveis em contas ou aplicações financeiras em nome da Cruz Vermelha Brasileira – Filial Petrópolis”, complementou.

O outro lado
Em nota, a Direção Nacional da Cruz Vermelha Brasileira esclareceu que tem colaborado desde o início com as investigações a respeito de fraude em contrato de saúde com o Distrito Federal. Segundo a entidade, o convênio alvo de investigação foi realizado em junho de 2010 unilateralmente pela unidade regional de Petrópolis sem anuência do órgão central.

“Devido à gravidade desse problema, a atual direção nacional incluiu esse tema na auditoria internacional, com a consequente intervenção da unidade regional de Petrópolis, e afastamento dos dirigentes regionais”, informou.

“Desde aquela época a atual diretoria da CVB mudou seu estatuto e sistemas de normas e controle, adotando medidas que impedem ocorrências de situações similares, aumentando o controle da direção da entidade”, explicou em nota.

O ex-secretário de Saúde Joaquim Barros Neto negou qualquer envolvimento em irregularidades. Os demais citados não quiseram falar com a reportagem ou não foram localizados.