Batizado de “Novo Mercado”, Ceasa procura interessados em PPP

Quem passou pela Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) nos últimos meses provavelmente notou que há obras no local. Está prevista a implementação de um novo centro atacadista de produtos agrícolas, implantação de um mercado de distribuição e um centro varejista na região. Ao todo, três prédios estão sendo erguidos, com 14 metros de altura cada.

Segundo o presidente Wilder Santos, a novidade tende a melhorar as operações cotidianas desde logística à operações cotidianas, que prometem agilidade, além de diminuir a quantidade de alimentos desperdiçados. A obra está orçada em R$ 18 milhões, recursos provenientes da receita da própria empresa, com cobranças de aluguéis em espaços.

Então candidato ao Governo de Brasília, Ibaneis Rocha tinha mencionado a “implantação de um Novo Ceasa”, numa publicação feita no Facebook, em 11 de outubro de 2018. Em 13 de maio de 2019, o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas (PPPs) do GDF autorizou a realização de estudos para avaliar a possibilidade de parcerias com o setor privado, seja através de futuros projetos de concessões ou PPPs.

O documento assinado pelo presidente da Ceasa que criava uma Comissão Parceria Pública Privada – PPP para construção e gestão do Novo Centro Atacadista de Produtos Agrícolas, denominado Novo Mercado, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de 04/10/2019. A comissão será composta por cinco servidores e presidida por Hugo Matsuoka Santos Silva, gerente de Engenharia e Infraestrutura da Central de Abastecimento.

Na véspera de Natal (24/12/2019), um novo ato foi publicado, dando início ao prazo de 30 dias para os interessados em oferecer estudos de modelagem de parceria público-privada para a implantação do Mercado Central de Brasília responderem ao Chamamento de Manifestação.

Inspirado no Mercado Municipal de São Paulo, a modernização pretendida pela Ceasa/DF deve ser um espaço de comercialização no varejo de produtos hortigranjeiros, contando com espaços gastronômico e cultural. A ideia é modernizar  o local estrutural e funcionalmente, com potencial de se tornar uma atração turística na capital.

História

No Distrito Federal, a Ceasa – à época, chamada de Cenabra – foi fundada em agosto de 1971, por meio da Lei nº 5.691/71. Seguindo o modelo nacional, o centro é uma empresa de economia mista integrante da administração do Governo do Distrito Federal. Em seu estatuto, há discriminado o objetivo de incrementar a produtividade no setor de distribuição de produtos hortigranjeiros, empregando novas tecnologias nos processos de manipulação, comercialização e comunicação, beneficiando produtores, distribuidores e consumidores.

Na década de 2000, a empresa quase se extinguiu. Foi implementado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores e os compromissos estavam voltados para pagamento de dívidas e pendências. Desde 2011, a atividade principal foi retomada, e os últimos anos foram de crescimento: passou de R$ 506 milhões em movimentação financeira anual, em 2015, para R$ 880 milhões previstos para este ano.

Mensalmente chegam à Ceasa 4,6 mil toneladas de tomate, 4,5 mil de cenoura, 2,9 mil de repolho, 2,8 mil de batata doce e 2,4 mil de chuchu, além de centenas de outros produtos. Diretor-técnico Operacional da central, Fernando Cabral explica que a Ceasa é o principal ponto de comercialização do pequeno produtor do DF no atacado: “Cinquenta e cinco por cento deles são da agricultura familiar. Cerca de 45% são pequenos e médios produtores”, diz.

Outros estados também abastecem o DF, como Goiás (16,76%, o equivalente a 32,2 milhões de quilos), Bahia (13, 52% – 26 milhões de quilos), Minas Gerais (10,30% – 19,8 milhões de quilos), São Paulo (8.93% – 17,1 milhões de quilos), Paraná (7.63% – 14,6 milhões de quilos) e Santa Catarina (4.62% – 8,8 milhões de quilos).

A Ceasa tem uma área de 285 mil m² e fica no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). Há 280 boxes de venda, dos quais 161 permissionários – pavilhões permanentes). A estrutura inclui 649 “pedras’ (espaços para comercialização), sendo 548 produtores, para venda no atacado nas segundas e quintas-feiras, além de 81 cooperados no Mercado Orgânico.

Na Central Flores, um dos pavilhões do centro comercial, há 66 boxes. Desses, 25 são utilizados por produtores associados do DF e Entorno. Há 354 bancas, sendo 198 varejistas, que oferecem seus produtos aos sábados. O horário de funcionamento e de segunda à sexta-feira, das 4h30 às 17h. No sábado, das 4h30 às 14h, a central funciona para varejo. Os dois principais dias de comercialização no atacado são as segundas e quintas-feiras, quando acontece o Mercado Livre do Produtor (MLP).

Exemplos em outros estados

Outras Centrais de Abastecimento no país também estão passando por processos de concessão ou parceria. No fim de agosto passado, o governo federal confirmou a inclusão da Ceasa Minas na lista das oito empresas que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), integrante do Plano de Desestatização.

Há mudanças previstas também para as Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que terão o controle transferido para o governo estadual. O governador de São Paulo João Dória  pretende iniciar o processo de privatização da empresa, que deverá ser concluído ao longo do ano que vem.

No Piauí, a PPP já é uma realidade desde maio de 2017. Também usando a denominação “Nova Ceasa”, a unidade passou a ser gerida pela empresa Brazilfruit, em colaboração com a união dos permissionários da central.

O parceiro privado recebeu a concessão por 30 anos e tem metas de investimento previstas em contrato: R$ 46 milhões em reforma e modernização imediata da operação, e um mínimo de R$ 84,3 milhões em novos aportes ao longo do período. O Estado começou a receber como outorga um percentual de 3,5% do total da receita bruta mensal a partir do segundo ano.