Auditoria encontra irregularidades em obras do Sol Nascente

As obras de infraestrutura do Setor Habitacional Sol Nascente — consideradas pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) um dos empreendimentos mais importantes de sua gestão — sairão bem mais caras do que o previsto. Desde que operários e máquinas iniciaram as intervenções, em fevereiro de 2015, o Governo do Distrito Federal repassou R$ 13,5 milhões a mais do que a estimativa inicial às construtoras responsáveis por levar drenagem e pavimentação à região.

O problema é que o aditivo milionário pode ter sido empenhado desnecessariamente. É o que aponta uma auditoria da Controladoria-Geral do DF. Entre setembro e novembro de 2016, auditores do órgão inspecionaram todos os contratos firmados entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e os três consórcios de construtoras: Consórcio Nascente, Consórcio Nascente II e Consórcio Nascente III.

A auditoria depreendeu que os aportes extraordinários trouxeram “impacto nos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa”. O Trecho 1, licitado por R$ 41,5 milhões, contou com cinco aditivos, que fizeram o custo aumentar em R$ 8,4 milhões.

O Consórcio Nascente alegou que a suplementação se justificou porque havia material impróprio na execução da rede de águas pluviais, o que demandou o uso de produtos diferenciados.Também defendeu que precisaria de mais recursos em função do solo ser mais resistente a escavações com mecanismos tradicionais.

 

No entanto, três laudos produzidos pela Secretaria de Infraestrutura foram encaminhados às empresas antes das obras começarem. Eles traziam detalhes das características do terreno, a profundidade da água que corria abaixo do solo, entre outras informações que pudessem subsidiar o trabalho das construtoras.

“O autor do orçamento da obra não considerou as informações constantes nos laudos de elaboração dos valores para execução do projeto”, diz um dos trechos do Relatório de Inspeção nº 10, de 2017, da Subcontroladoria de Controle Interno, subordinada à Controladoria-Geral do DF.

As supostas irregularidades na obra cantada por Rodrigo Rollemberg como a mais importante de sua gestão também aparecem no Contrato nº 2, de 2015, com valor de R$ 79,7 milhões. Em 15 de abril de 2016, o Executivo fez um aditivo de 5 milhões ao Consórcio Nascente II, vencedor da licitação do Trecho 2 do Sol Nascente.

Notificação
Neste caso, a Secretaria de Infraestrutura não forneceu documentos necessários para uma análise mais criteriosa do gasto extra de R$ 5 milhões, o que resultou em uma reação da Controladoria, que decidiu “notificar as áreas responsáveis acerca da necessidade de composição processual em atendimento às normas vigentes, mantendo os processos com o registro de todas as informações e documentações de contratação e execução das obras”.

Já o Contrato nº 3, de 2015, no valor de R$ 66,3 milhões, ainda não foi executado. Ele é administrado pelo Consórcio Nascente III, incumbido pelas benfeitorias no Trecho 3 da região.

Auditoria da Controladoria-Geral do DF sobre as obras do Sol Nascente by Metropoles on Scribd

 

Três consórcios com as mesmas empresas
A inspeção dos auditores revelou ainda um fato curioso: na teoria, os três trechos do Sol Nascente estão sob intervenção de três consórcios diferentes. Na prática, as mesmas construtoras integram todos eles. Ou seja, a divisão de Consórcio Nascente I, Consórcio Nascente II e Consórcio Nascente III só existe no papel, pois os três são formados por sete empresas: Etec Empreendimentos Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda.; Basevi Construções S.A, Conterc Construção, Terraplanagem e Consultoria Ltda.; Construtora Artec S.A; GW Construções e Incorporações Ltda.; Serviços de Engenharia, Terraplanagem e Administração (Seta) Ltda. e JM Terraplanagem e Construções Ltda.

No entendimento da Controladoria, o princípio da economicidade dificilmente é atingido com a divisão da obra em lotes com as mesmas construtoras. “Ocorre que não consta na documentação acostada aos autos a comprovação da necessidade e/ou vantajosidade de licitação com parcelamento em três concorrências, considerando que são constituídos pelas mesmas empresas, em percentuais idênticos de participação, e com alterações de constituição societária iguais ao longo das contratações”, conclui o relatório, que, na sequência, defende: “A licitação por lote único torna-se mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica”.

Apenas um canteiro de obras
Por fim, outra irregularidade destacada na auditoria foi a instalação de apenas um canteiro de obras para executar os serviços nos Trechos 1 e 2. Todavia, o contrato celebrado entre governo e construtoras estabelece áreas distintas para cada trecho.

“Definindo-se que a Secretaria de Infraestrutura entenda ser possível a instalação de um único canteiro de obras para os Trechos 1 e 2, tal fato demonstra que o espaço orçado e contratado isoladamente estaria superdimensionado”. Em outras palavras, o poder público não deveria pagar por  ele.

O Metrópoles tentou contato com as empresas responsáveis pelas obras. O gerente da JM Terraplanagem e Construções Ltda., Wellington Costa, disse que a companhia deixou o consórcio no início de 2016. “Recebemos pouca coisa do GDF. Ele [o governo] demorava a fazer os repasses, queria dividir tudo em seis, sete vezes, o que tornou inviável a nossa permanência”, disse.

Na Serviços de Engenharia, Terraplanagem e Administração Ltda. (Seta), um homem que se identificou como gerente prometeu retornar o contato telefônico, o que não ocorreu até a última atualização deste texto. A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelas outras empresas.