Auditoria: apenas 11 das 165 UBSs do DF são consideradas eficientes

Das 165 unidades básicas de saúde (UBSs) existentes na capital do país, apenas 11 foram consideradas eficientes pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Por meio de uma auditoria operacional, os fiscais da Corte visitaram esses estabelecimentos em áreas urbanas e rurais e produziram um documento com uma série de propostas para adequação da rede.

O cálculo da eficiência levou em consideração itens como: quantidade de atendimentos médicos e de enfermagem; realização de visitas domiciliares; tamanho das equipes; resultados nos indicadores do Programa Previne Brasil; ambientes necessários preconizados pelo Ministério da Saúde; e qualidade da estrutura física das UBSs.

A fiscalização verificou, ainda, que 80% das UBS urbanas ineficientes não têm sequer ponto eletrônico, enquanto 91% de todas as unidades classificadas como eficientes têm sistema de controle de frequência.

Confira as 10 UBSs urbanas consideradas ineficientes: 

• UBS nº 10 do Recanto das Emas;
• UBS nº 8 de Santa Maria;
• UBS nº 2 de Águas Claras;
• UBS nº 3 de Planaltina;
• UBS nº 19 de São Sebastião;
• UBS nº 6 de São Sebastião;
• UBS nº 5 de Recanto das Emas;
• UBS nº 14 de Brazlândia;
• UBS nº 13 de Samambaia;
• UBS nº 1 do Jardins Mangueiral.

A fiscalização verificou que as UBS urbanas consideradas eficientes promovem, em média, 24% mais atendimentos médicos e de enfermagem do que as ineficientes.

“Nessa mesma linha, foi visto que as UBSs urbanas ineficientes visitadas [pela equipe do TCDF] realizam 47% menos visitas domiciliares do que as UBSs urbanas eficientes”, destacou o relatório final da auditoria.

O documento ainda revelou que 87,1% das unidades de saúde com mais de três equipes de Saúde da Família não atendiam conforme o horário previsto pela Secretaria de Saúde.

Nesses casos, o funcionamento das UBSs deveria ocorrer das 7h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7h às 12 horas, aos sábados. Porém, a fiscalização do Tribunal de Contas encontrou as seguintes irregularidades:

• 51,2% das unidades básicas de saúde visitadas não funcionavam aos sábados;
• 20,5% não funcionavam até as 19 horas, mas apenas até 17h ou 18h;
• 15,3% apresentavam ambas as irregularidades: não funcionavam aos sábados e não cumpriam o expediente completo durante a semana;
• 7,98% funcionavam em horário ampliado previsto em portaria da SES-DF também prevê a possibilidade de atendimento até as 22h.

Determinações

Com base nos cenários verificados, o TCDF determinou que a Secretaria de Saúde adote medidas para que as unidades ineficientes aumentem os atendimentos médicos e de enfermagem, além das visitas domiciliares.

A SES-DF ainda terá de adotar um sistema eletrônico de controle de frequência em todas as UBSs e recomendou que a pasta use padrões de referência quantitativos e qualitativos de atendimentos individuais e domiciliares, bem como de atividades coletivas, para cada categoria profissional e por tipo de equipe. A Saúde do DF também deverá definir um sistema para avaliação e monitoramento desses atendimentos.

O relator do processo que levou à auditoria, conselheiro Manoel de Andrade, destacou, porém, que as inspeções feitas pelo TCDF geraram impactos positivos nos atendimentos desde o dia em que ocorreram.

“Segundo levantamento da equipe técnica do tribunal, 17 UBSs tipo 2 tiveram horários estendidos e três passaram a funcionar até as 22h de segunda a sexta-feira”, destacou Manoel de Andrade. As unidades básicas de saúde desse tipo são aquelas destinadas e aptas a ter, no mínimo, duas equipes de atenção básica, com número de profissionais compatível com o preconizado pelo Ministério da Saúde.

Procurada pelo Metrópoles para prestar informações sobre os resultados da auditoria, a Secretaria de Saúde afirmou que realiza, por meio do Centro Integrado Estratégico do SUS (CIEGES), o monitoramento de todos os pontos de frequência de suas unidades.

“Do mesmo modo, o CIEGES tem monitorado continuamente a produtividade das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) desta pasta, tendo sido constituído um grupo de trabalho para determinar os índices e as metas de produção por categoria da APS, conforme Acordo de Gestão Local e Portaria da SES-DF”, completou a pasta.