Audiência pública debate ocupar Eixo Monumental com lotes culturais
A Seduh explicou à população parâmetros do Projeto de Lei Complementar que vai à CLDF a fim de alterar áreas ocupações de solo
atualizado
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Audiência pública promovida nesta terça-feira (27/4) pela Secretaria de Urbanismo e Habitação (Seduh) discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLC) que define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de ocupação dos novos lotes. Os terrenos vão ficar na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
A audiência pública foi a oportunidade de ouvir as sugestões e contribuições da população. Essa foi mais uma etapa a ser cumprida pelo Poder Executivo antes do PLC passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Logo depois, ele será enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, aproveitou o momento para tirar as dúvidas da população em relação ao projeto de lei. Ele lembrou que o PLC conta com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 36/2021, e está previsto na Portaria n° 166/2016 do instituto.
Vocação Cultural
“O projeto de lei possibilita a criação de lotes para fim exclusivamente cultural, que é a vocação dessa porção do Eixo Monumental. Nosso objetivo é dar a Brasília a condição de completar o circuito cultural em um trecho que já tem a Igreja Nossa Senhora Rainha da Paz, e que terá um lote destinado ao Arquivo Público, que será remanejado”, disse Mateus Oliveira.
A secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, explicou que um desses espaços no Eixo Monumental já está reservado para o Arquivo Público do DF devido a necessidade de uma edificação compatível com a importância das relíquias culturais que ele guarda sobre a memória de Brasília. “O Arquivo Público vai escolher qualquer um dos cinco lotes para ocupar”, destacou.
