Atos antidemocráticos: 1ª sessão indica qual será caminho da CPI na CLDF
Veja o que foi levantado no primeiro dia de sessão, quais os apontamentos iniciais e próximos passos da CPI que investiga o 8/1
atualizado
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A primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília ocorreu nessa quinta-feira (2/3), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar durante a tentativa de golpe de 8 de janeiro e apurações sobre ações e omissões que facilitaram o ataque à democracia.
Durante esse primeiro passo da investigação da CLDF, alguns caminhos começaram a ser traçados. Um deles, que ficou evidenciado por questionamentos de deputados e respostas do primeiro depoente, aponta falhas no cumprimento do planejamento elaborado de forma prévia aos atos de vandalismo.
Os deputados distritais ouviram nessa quinta, por mais de três horas, o ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) Fernando de Sousa Oliveira, que era secretário interino do órgão enquanto o então titular da pasta, Anderson Torres, estava de férias nos Estados Unidos. Entre os destaques do depoimento, Fernando afirmou que a Polícia Militar do DF não cumpriu protocolos planejados dois dias antes.
“Algumas orientações, não sei por que, não foram cumpridas. […] O grande questionamento é saber por que o Departamento de Operações da PM não planejou e não executou o plano que foi acordado na sexta-feira [anterior ao domingo dos ataques]”, declarou.
Ele pontuou que a PMDF é “uma polícia de excelência”, mas citou que “praticamente não teve resistência à invasão” das sedes dos Três Poderes. Pedindo uma individualização por atos e omissões durante o dia da tentativa de golpe, Fernando avaliou que a atuação da corporação contou com “uma certa passividade”.
Segundo as informações colhidas no depoimento, cerca de 600 policiais militares atuaram na contenção da manifestação antidemocrática, mas não evitaram as invasões. Procurada pela reportagem para comentar as afirmações, a PMDF não se manifestou.
Ao longo do depoimento, parlamentares levantaram os primeiros apontamentos. Chico Vigilante (PT), presidente da CPI, avaliou que “ficou clara conivência de autoridades da PM”. Já o relator da Comissão, deputado distrital Hermeto (MDB), questionou se poderia ter acontecido um “movimento para enfraquecer” o então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira.
Ele chegou a ser ferido enquanto tentava conter os atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. Em imagens, o coronel apareceu sangrando na região do rosto.
Nos bastidores da Câmara Legislativa, alguns parlamentares chegam a dizer que o então comandante de operações da PM, coronel Jorge Eduardo Naime, vinha conversando com deputados para tentar apoio para assumir o posto de Fábio Augusto, como comandante-geral. Essas informações devem ser questionadas nas próximas sessões.
Exército
As ações do Exército durante tentativas de prisões também foram discutidas no primeiro depoimento da CPI. Fernando de Sousa Oliveira chegou a admitir dificuldades para que a PM pudesse cumprir as ordens de deter os golpistas acampados em frente ao Quartel-General, no mesmo dia dos ataques.
“Não foi permitida a prisão dos criminosos que estavam no QG do Exército. Havia uma linha de blindados, dezenas de militares, e a PM ficou de fora do QG. As forças estavam prontas para efetuar as prisões, mas a ordem só foi executada na manhã de segunda-feira”, contou.
Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve que determinar a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país, diante das dificuldades.
Anderson Torres
Outro destaque da oitiva veio dos questionamentos relacionados a Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário da Segurança Pública do DF, atualmente preso. O depoente da CPI afirmou que Torres saiu de férias sem deixar “nenhuma orientação específica” sobre os atos de 8 de janeiro.
“Ele tinha me demandado a questão dessa operação dos dias 7, 8 e 9. Me apresentou o Protocolo de Ação Integrada, que reúne as ações das forças policiais, e disse que deixaria o protocolo de ação assinado, mas não me deixou nenhuma orientação específica. Ele disse: ‘Vou assinar e, se precisar do senhor, irei demandá-lo’”, detalhou Fernando.
Áudio polêmico
Fernando foi criticado no dia 8 de janeiro por ter enviado, uma hora antes da invasão ao Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), um áudio ao então governador Ibaneis Rocha (MDB) dizendo que o movimento estava tranquilo. Na CPI, ele se defendeu afirmando que apenas repassou as informações que recebeu de policiais que estavam in-loco.
“A maioria dos informes que eu recebia era de um ambiente tranquilo, calmo. Recebi informes que posso ler aqui, sem falar o nome do policial. ‘Situação tranquila e sem alteração’. Todos os termos que eu transmiti eram idênticos às mensagens me passada no grupo. Não fiz juízo de valor, tirei dos grupos de inteligência”, argumentou.
CPI
Também estava prevista para ontem a oitiva de Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da SSP, mas o depoimento foi remarcado para a próxima quinta-feira, quando o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deve ser ouvido. A CPI vai apurar os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.
Na primeira data, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e transformaram Brasília em um cenário de guerra, atacando as forças de segurança e ateando fogo em veículos. Já em 2023, houve novo ataque orquestrado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com tentativa de golpe e a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes.
Esse primeiro calendário das convocações começou ouvindo Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da SSP, e termina com o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Os encontros da CPI ocorrerão todas as quintas-feiras de março, às 10h.
Calendário
As datas das oitivas dos convocados de março foi definida em fevereiro. Veja:
- 9 de março: Marília Ferreira Alencar e Anderson Torres;
- 16 de março: Jorge Eduardo Naime, coronel da PMDF, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF;
- 23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário da SSP, e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da PMDF;
- 30 de março: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF.
Ao fim destas reuniões, um novo cronograma para abril será planejado. Foram aprovados ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Anderson Torres, Antônio Cláudio e do coronel Jorge Eduardo Naime, além de requerimentos de informações à Polícia Civil do DF (PCDF), à Polícia Militar (PMDF), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Congresso Nacional.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90.
