Associação diz que pais não são ouvidos em preparativos para volta das aulas na rede pública
Aspa-DF quer maior participação da comunidade na tomada de decisões que afeta vida de alunos
atualizado
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A Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF) divulgou, nesta terça-feira (8/12), uma nota em que questiona o andamento dos preparativos para a volta das aulas presenciais na rede pública prevista para o mês de março de 2021. Segundo o texto, as famílias não estão sendo ouvidas pela Secretaria de Educação neste processo.
Entre as preocupações levantadas está a necessidade dos pais de saírem para trabalhar. Como a Aspa lembra, muitos setores da economia já reabriam e “muitos pais de alunos ficaram sem um local seguro para deixar os filhos em segurança, acentuando ainda mais a desigualdade social na educação do DF”.
Segundo a associação, não está sendo observada a transparência necessária para que pais e alunos possam sanar as “inúmeras preocupações” que cercam essa retomada. “As melhorias estruturais e de reforma dos espaços físicos já estão sendo executadas?”, pergunta.
Outro ponto levantado é que o número de alunos na rede pública deve aumentar. “Há uma previsão de mais de 30 mil matrículas novas na rede pública de ensino, iremos acolher adequadamente todos, respeitando todos os protocolos de biossegurança?”
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação foi procurada, mas não havia respondido se iria se manifestar com relação ao texto até a publicação desta matéria.
Embate na Justiça
Apesar de a Secretaria de Educação ter manifestado que deseja a volta às aulas apenas em março de 2021, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) travaram uma batalha judicial nos últimos meses com relação ao tema.
Uma decisão em novembro suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública na capital após julgamento favorárel em outubro. O MP pediu, em resposta, que o DF apresentasse o plano de retomada das atividades em creches e escolas públicas, de forma escalonada, concluindo o retorno às atividades dentro de 20 dias.
De acordo com recurso, “o plano de retorno das aulas presenciais não configura qualquer surpresa ao Governo do Distrito Federal (GDF) e aos gestores da Educação tendo em vista que, conforme ocorreu a redução na evolução da curva epidemiológica, o GDF deu início a flexibilização das medidas de isolamento social”.
A flexibilização permitiu abertura progressiva de atividades não essenciais como shoppings, feiras e, por último, restaurantes e bares. Além disso, o recurso do MP destaca o decreto expedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em 2 de julho, no qual liberou as atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada, observando os protocolos e medidas de segurança.
O retorno às atividades presenciais havia sido suspenso, em 27 de outubro, em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) João Egmont.
Por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um recurso contra a liminar da Vara da Infância e da Juventude. Egmont deferiu o pedido do GDF.
Em sua argumentação, João Egmont pediu “prudência”. “Não se ignora, também, a expectativa pelo retorno dos estudantes às salas de aula, porém, não se pode determinar este tão aguardado retorno sem que as autoridades públicas responsáveis pela condução das políticas públicas estejam preparadas para esta tarefa. A situação, enfim, reclama prudência e bom senso”, escreveu.
Retomada escalonada
Ainda de acordo com recurso do MPDFT, a Secretaria de Educação divulgou, em 13 de julho, cronograma de retomada escalonada das atividades presenciais na rede pública de ensino, iniciando-se, em 31 de agosto. No entanto, em 19 de julho, o secretário de Educação, Leandro Cruz, anunciou o adiamento do retorno presencial, afirmando que “a data era de referência, mas, neste momento, apesar das escolas estarem prontas para o retorno, isso será adiado pela vida e saúde de todos”.
Para o MPDFT, essa atitude indica que as escolas públicas estavam preparadas (fotos abaixo) para o retorno desde o dia 19. O MPDFT ainda chama atenção para o encerramento das atividades do Hospital de Campanha do Estádio Nacional de Brasília, , em 15 de outubro, em virtude da desaceleração das taxas de disseminação do novo coronavírus.
Na análise do MPDFT, “está se consolidando um quadro cada vez maior e irreversível de desigualdade social na educação do DF”. A alegação é que as escolas privadas retomaram as atividades e as públicas não.
