Arniqueira: prazo para entregar proposta de compra vai até sexta (18)
A região administrativa possui cerca de oito mil lotes irregulares. Processo de regularização da URB 005 foi dividido em cinco editais
atualizado
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O prazo para que os moradores do Setor Habitacional Arniqueira entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam junto à Terracap termina nesta sexta-feira (18/6). Em maio passado, a agência iniciou a regularização fundiária do setor, que é a segunda maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil.
A região administrativa possui cerca de oito mil lotes irregulares. O primeiro edital de chamamento de venda direta contemplou 300 imóveis localizados na URB 005, os antigos conjuntos 5 e 6.
Há três maneiras de realizar o procedimento: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em dezembro do ano passado. No mesmo mês, a Terracap assinou requerimento que levou a registro cartorial 1,4 mil lotes.
O processo de regularização fundiária da URB 005 foi dividido em cinco editais. “Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URB 005 serão contemplados em edital”, diz o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, no entanto, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). “A proposta da Terracap é, até 2022, convocar em chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização em Arniqueira”, antecipa Izidio.
Mas os moradores precisam acompanhar o processo de regularização para não perder os benefícios ofertados pela Terracap nas sequências dos chamamentos. Funciona assim: a agência publica o edital com uma lista de imóveis para que os ocupantes possam exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta. O documento informa o preço de venda de cada lote.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implementada pelos moradores e a valorização decorrente dessas obras. Neste primeiro chamamento, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Caso não optar por fazer a adesão a este edital, perderá o benefício, conforme prevê a Resolução 268/2021 – Conad/Terracap.
Escrituração
O diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, destaca que a regularização levará segurança jurídica e tranquilidade ao morador de Arniqueira. “Possibilitará a construção de equipamentos públicos que irão servir a população local, bem como a implantação de infraestrutura devidamente licenciada, provendo, assim, a recuperação dos corpos hídricos e o reequilíbrio ambiental.”
Conforme o GDF, os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. O governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos, como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para infraestrutura.
Serviço:
Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da agência.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.
