Aprovado PL que prevê fim dos termos “elevador social” e “de serviço”
Segundo o PL, medida busca “coibir qualquer tipo de discriminação” e “garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores
atualizado
Compartilhar notícia
Deputados distritais aprovara, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) de número 675 que proíbe a utilização das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios públicos e privados do Distrito Federal.
Segundo o PL, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), a medida busca “coibir qualquer tipo de discriminação,
garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados”.
Conforme a redação do projeto, em caso de descumprimento da lei, o responsável será punido com advertências – em caso de primeira autuação, e multas de R$ 5 mil – para instituições privadas reincidentes, além da responsabilização administrativa.
Inspirada em uma legislação aprovada no Rio de Janeiro, a iniciativa adapta a ideia para a realidade do Distrito Federal, ampliando o combate a práticas que limitam o acesso igualitário a espaços compartilhados.
Aprovado na CLDF, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
