Aprovado, PL garante matrículas de irmãos na mesma escola pública
Projeto de Lei (PL) foi aprovado nesta terça-feira (25) e seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
atualizado
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O Projeto de Lei (PL) número 3050, que garante a matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal, foi aprovado nesta terça-feira (25/6) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Com o projeto, apresentado pelo deputado Robério Negreiros (PSD), fica garantido a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar, reserva de vaga no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência, desde que a unidade escolar tenha o ciclo escolar de ambos, e não tenha como meio de admissão processo seletivo específico, por meio de sorteio público ou prova.
Na hipótese de não ser possível a matrícula dos irmãos na mesma unidade de ensino, em razão de não haver o ano a ser cursado por um deles, fica garantida a vaga no estabelecimento mais próximo.
Aprovado pelos parlamentares, o projeto seguirá para a analise do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha (MDB).
