Aprovada, carreira de magistério superior terá 3,5 mil vagas na Universidade do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (13/10), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.058/2021, de autoria do Executivo, que cria a carreira de magistério superior. O projeto foi aprovado na Casa menos de três meses depois da criação oficial da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury (UnDF).

O PL recebeu 13 votos favoráveis e um contra, da deputada distrital Júlia Lucy (Novo). Assim como na votação do projeto que criou a UnDF, em junho deste ano, a parlamentar questiona a criação dessa nova estrutura, com 3,5 mil cargos, contrapondo-a à falta de creches para receber crianças de famílias de baixa renda no DF. “Sou contra a criação de uma universidade distrital num contexto em que temos 70% das nossas crianças estão sem acesso a creches”, afirmou Júlia ao Metrópoles.

Segundo a deputada, seu voto contrário se deu “por uma questão de mérito, de prioridade”. “No momento, a gente tem que combater um problema de base”, considera. “É obrigação constitucional do GDF fornecer o ensino básico. E, quando o governo não cumpre o dever dele, não deveria pensar em extrapolar”, completa a distrital.

De acordo com o texto, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior. O ingresso na carreira ocorrerá, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos.

A carga horária de trabalho poderá ser de 20 horas para os servidores em regime de tempo parcial e de 40 horas semanais para os que atuam no regime de tempo integral. O PL também prevê salários iniciais de R$ 2,2 mil ao servidor com especialização (20 horas) e R$ 5,2 mil àqueles com doutorado (40 horas).

Segundo a reitora pro tempore da UnDF, professora Simone Benck, com o projeto de lei, a instituição poderá ter docentes capazes de atuar em mais de um curso.

UnDF

O ingresso dos estudantes nos cursos deve acontecer nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e da Escola Superior de Gestão (ESG), uma vez que ambas serão integradas à universidade. Logo, 40% das vagas da UnDF serão destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública.

A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Em 28 de julho, durante a cerimônia de sanção da lei de criação da UnDF, o governador Ibaneis Rocha anunciou o investimento de R$ 200 milhões durante os próximos quatro anos, além da realização de concurso público e cessão de um imóvel no Lago Norte para funcionamento inicial da universidade.

O campus poderá atender, inicialmente, a estudantes das seguintes regiões: Varjão, Paranoá, Itapoã, Sobradinho e Planaltina. Além deste, o governador anunciou o projeto para construção de um prédio na área do Parque Tecnológico – Biotic, que será destinado às instalações acadêmicas. Na expectativa de atender à demanda de outras regiões, o chefe do Executivo local também pretende instituir campi em diversas regiões administrativas do DF.

Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outros.