Após polêmica, CLDF vai cancelar compra de 15 mil copos plásticos
Câmara pediu que itens sejam excluídos de pregão. Lei feita pela própria Casa proíbe uso do material no comércio e em órgãos públicos
atualizado
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A Câmara Legislativa vai cancelar a compra de 15 mil copos descartáveis prevista do Pregão Eletrônico nº 29/2019. A decisão foi tomada após o Metrópoles noticiar a existência de uma licitação lançada para a aquisição dos materiais de plástico. A polêmica se deu porque a própria Casa aprovou lei, em dezembro do ano passado, que proíbe o uso de copos e canudos de plástico no comércio e em órgãos públicos locais, por serem nocivos ao meio ambiente.
Nesta sexta-feira (20/09/2019), o segundo-secretário da Mesa Diretora, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), encaminhou memorando à Diretoria de Administração e Finanças (DAF) pedindo que a Casa respeite a legislação. Segundo ele, já havia determinação, desde fevereiro, de substituição dos copos e canudos de plástico por materiais biodegradáveis nas compras da Casa.
Por esse motivo, o chefe de almoxarifado será exonerado na próxima segunda-feira (23/09/2019). “A publicação de edital para aquisição de 15 mil copos plásticos descartáveis pelo setor de compras ocorre em desobediência à norma legal e determinação desta Segunda Secretaria”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, o cronograma do Edital de Licitação nº 29/2019 será mantido e o prazo para recebimento de propostas permanece marcado para terça-feira (24/09/2019). Contudo, do valor global, de R$ 56,8 mil, serão excluídos os R$ 36,7 mil referentes aos copos de plástico. A previsão era adquirir 10 mil copos com capacidade para 200 ml e 5 mil para 50 ml.
Os outros itens, como garrafas térmicas, jarras em aço com aparador de gelo, sabonetes cremosos, colheres para café e álcool em gel, entre outros, continuam na lista de compras. Em um outro momento, será feito novo pregão eletrônico, que será destinado à aquisição de copos feitos com materiais biodegradáveis.
“A Casa não comprará os copos. Não será adquirido nenhum item de plástico, e foi aberto processo específico. A ideia é não perder o edital que contém a compra de diversos itens que são necessários à CLDF”, ressaltou Robério.
Confira o pedido:
CLDF vai cancelar compra de… by Metropoles on Scribd
Tempo para adequação
A norma que veda o uso de copos e canudos de plástico em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais do DF foi aprovada na Câmara Legislativa em dezembro do ano passado. Na ocasião, o plenário da Casa aprovou projeto de lei de autoria do então deputado distrital Cristiano Araújo (PSD).
Em maio deste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a proposição, que virou lei. A regra deveria começar a valer imediatamente, exigindo que os comerciantes substituíssem os objetos de plástico por alternativas de inox, vidro ou descartáveis produzidos a partir de material biodegradável. A multa pelo desrespeito varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
No entanto, com a dificuldade para se adequar rapidamente à nova legislação devido ao valor dos materiais biodegradáveis, o setor produtivo fez pressão e a norma foi reeditada pela deputada Júlia Lucy (Novo). Assim, foi dado o prazo de 18 meses para a adequação às novas regras. Mesmo com a data expirando somente em novembro de 2020, a CLDF não levou em consideração a própria regra.
Segundo a lei, organizações públicas e privadas também devem substituir o plástico por produtos biodegradáveis. A norma vale também para microempreendedores individuais, autarquias e fundações. Durante o período de transição, copos e canudos tradicionais só deverão ser disponibilizados quando solicitados pelo consumidor.
Embora os produtos ecologicamente corretos sejam mais caros que o plástico, os 10 mil bares e restaurantes de Brasília começaram a mudança antes mesmo de o tempo de adequação terminar.
“Já estamos substituindo. O prazo foi bem recebido pelo setor produtivo. Mas me pergunto: a lei não vale para todos? Ou só vale para a gente? Espero que os deputados aproveitem o tempo hábil antes do pregão ser lançado para cancelar os pedidos de copos descartáveis”, disse o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva.
Medida revista
Na quinta-feira (19/09/2019), quando o Metrópoles fez contato com a CLDF, a comunicação já havia adiantado que o secretário-geral da Casa considerou o pregão um “erro de avaliação” da equipe técnica por não considerar a lei em vigor, aprovada pelos parlamentares.
