Após parecer jurídico, CLDF adia decisão sobre futuro da CPI da Pandemia
Presidência da Casa convocou Colégio de Líderes para tomar a decisão nesta quarta-feira. Indefinição acerra ânimos na Casa
atualizado
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Distante do consenso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou a decisão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para quarta-feira (9/9).
Nesta terça-feira (8/9), o relatório da Procuradoria da Casa, que não recomendou a instalação da investigação parlamentar, dividiu os parlamentares.
Deputados distritais signatários da CPI afirmaram estar um curso um “instrumento protelatório” da apuração sobre suposta corrupção nos gastos da Secretaria na Saúde do DF no enfrentamento à pandemia de Covid-19, conforme relevado pela Operação Falso Negativo. A ofensiva do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios prendeu a cúpula da Secretaria de Saúde do DF.
A Mesa Diretora nega tentar barrar a apuração do caso na CLDF. Tanto o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), quando o vice, Rodrigo Delmasso (Republicanos), pediram o parecer da Procuradoria da CLDF sobre a nova comissão. “O que preocupa é o questionamento da Procuradora quanto a um requisito constitucional [da CPI]”, afirmou Rafael Prudente. O parlamentar convocou oficialmente o Colégio dos Líderes para deliberar sobre o tema nesta quarta-feira.
Conforme argumentou o presidente da Casa, não há interesse em atrasar o processo de apuração, mas é preciso cautela para evitar questionamentos na Justiça sobre a prerrogativa da CLDF de abrir uma investigação sobre fatos em apuração pelo MPDFT e a Polícia Civil. “Não estou aqui para barrar CPI. Estou aqui no papel de juiz”, disse Prudente. “Não me sinto à vontade de tomar essa decisão agora. Não vou tomar essa decisão hoje”, destacou.
A decisão foi endossa pelo líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT). “É muito mais uma prudência do presidente Rafael do que uma atitude protelatória”, assinalou.
Prudente reforçou que é preciso a deliberação do Colégio de Líderes para autorizar a abertura desta CPI, passando à frente de outros requerimentos para a instalação de comissões parlamentares sobre temas diversos. “Não posso simplesmente ignorar um parecer da Procuradoria. E nem o regimento interno da Câmara”, destacou Prudente. “Não coloque na minha conta a ausência dos lideres partidários. Não coloque no meu colo”, concluiu.
O deputado Hermeto (MDB) pediu paciência aos pares. “Parece um Fla x Flu. Vamos ter cautela”, ponderou.
Veja o parecer da Procuradoria na íntegra:
Parecer da Procuradoria da CLDF sobre a CPI da Pandemia by Metropoles on Scribd
Requerimento é da maioria
O presidente da Casa chegou a sugerir a revisão do requerimento para a instalação da CPI, apresentado pelo deputado Leandro Grass (Rede). A ideia não foi bem-vinda. Para Grass e outros signatários da abertura da nova comissão, o texto não precisa de ajustes para se adequar ao parecer da Procuradoria e não há necessidade de consulta ao Colégio de Líderes, uma vez que o requerimento tem 13 assinaturas, a maioria da Casa.
“Com 13 assinaturas, podem ter mais CPIs simultâneas. Não tem essa de furar fila”, disse Fábio Felix (PSol).
O deputado Reginaldo Veras (PDT) foi categórico: “Se os líderes não apareceram na sessão de quarta-feira está claro que a questão é protelatória. Aí cabe ao presidente tomar a decisão”.
