Após operações, secretário promete dar transparência a dados de contratos da Saúde do DF
Durante reunião da Comissão Especial da Covid-19, nesta segunda-feira (28/9), foi realizado um acordo de transparência com a pasta da Saúde
atualizado
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Após a Operação Falso Negativo, que levou integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal à prisão, o atual chefe da pasta, Osnei Okumoto, comprometeu-se a abrir dados de compras e contratações feitas pela pasta visando ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Como em boa parte desses processos as empresas foram contratadas de maneira emergencial, o secretário vai cumprir determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF) em sua integralidade. Só ficarão de fora da transparência os documentos sigilosos.
Durante reunião da Comissão Especial da Covid-19, que conta com a participação de senadores, deputados federais e distritais, membros dos órgãos de controles e da sociedade civil organizada, Okumoto foi cobrado pela disponibilidade dos dados. O encontro ocorreu nessa segunda-feira (28/9) e foi transmitido pela internet.
Na ocasião, a senadora Leila Barros (PSB-DF) questionou a Secretaria de Saúde sobre o não cumprimento de uma determinação do TCDF, que determinava o fornecimento de informações sobre as compras e contratações realizadas pela pasta até 12 de setembro.
O secretário informou não ter conhecimento de nenhum documento que não estivesse público e pediu ajuda aos parlamentares e integrantes de órgãos de controle para identificar qualquer eventual problema ou contrato não disponível para consulta.
Na ocasião, o então secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Saúde, Paulo Ricardo, informou que os servidores da pasta estão orientados a seguir integralmente a determinação do tribunal.
“Caso exista alguma dificuldade em acessar os documentos, não é do nosso conhecimento. Nestes casos, basta enviar os números do processo por ofício que iremos dar a clareza necessária. Pode ser alguma questão técnica ou ser um processo em que algum momento tenha existido uma determinação para que não ficasse disponível”, respondeu.
Horas depois, Paulo Ricardo foi escolhido como diretor-presidente do Iges-DF, mas o compromisso foi confirmado por Osnei Okumoto aos participantes da reunião.
Levantamento
Como solução, ficou acordado que o Ministério Público de Contas (MPC) vai ajudar a Secretaria de Saúde, a pedido dos gestores. O órgão vai pesquisar o que está tramitando de maneira reservada e informar à pasta.
A procuradora do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira destacou que o Tribunal de Contas fez a determinação porque detectou a inversão do princípio da transparência ativa.
O Ministério Público de Contas (MPC), de acordo com a procuradora, decidiu judicializar a questão porque houve a negativa de oferecimento de informações de peças processuais. “Todos os processos estavam tramitando de forma reservada. Essa possibilidade do encaminhamento do ofício é muito interessante. Já que o Ministério Público está fazendo parte desta discussão da transparência, nós iremos, então, emitir o documento”, afirmou.
Falso Negativo
Na última sexta-feira (25/9), a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra 15 investigados no âmbito da Operação Falso Negativo, tornando-os réus. A decisão é da 5ª Vara Criminal.
Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
O prejuízo estimado aos cofres públicos, com atualizações monetárias e danos causados pela ação do grupo, é de R$ 46 milhões. Somente com possíveis fraudes em contratos para compra de testes de Covid-19, o MPDFT calcula dano de R$ 18 milhões ao erário.
Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.
Foram denunciados pelo MPDFT e agora são réus no processo:
- Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Jorge Antônio Chamon Júnior, então diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais: foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
- Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
- Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
Cinco deles chegaram a ser presos no dia em que foi deflagrada a operação: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Hage, Eduardo Pojo do Rego, Jorge Antônio Chamon e Ramon Santana.
O que diz a Biomega:
Em nota enviada pela Carnelós e Garcia Advogados, a Biomega alega que “o Ministério Público insiste em afrontar, com base em invenções e distorções de fatos.”
Confira a nota na íntegra:
“É mentira que a Biomega fez projeto fraudado. É mentira que a empresa vendeu kits de testes. É mentira que ela foi favorecida. Repita-se a verdade, que o Ministério Público insiste em afrontar, com base em invenções e distorções de fatos: A Biomega ofereceu um serviço ao GDF, que foi o de realizar exames para detecção de Covid-19. Isso implicou muito mais do que a utilização de kits: a contratação de 120 pessoas (todas pela CLT, com incidência de todos os direitos trabalhistas), além de 10 funcionários do quadro fixo, que se deslocaram para Brasília e ali permaneceram por mais de 50 dias, até o fim dos serviços; locação de veiculos; montagem de tendas de atendimento, que foram instaladas em 19 locais diferentes durante o período; contratação de empresa especializada para, diariamente, recolher, tratar e dispensar o lixo hospitalar etc. O modelo de termo de referência foi encaminhado a pedido do GDF, que não tinha conhecimento técnico sobre a descrição do serviço que deveria contratar, e era baseado em termos utilizados por outros órgãos públicos de cujas licitações a Biomega participou. Se alguém copiou e colou o texto, isso não é responsabilidade da Biomega nem de seus diretores e/ou funcionários. O empenho do valor a ser pago a empresa contratada é ato absolutamente normal em contratação pelo Poder Público. Sem isso, a contratação não é possível, e não significa pagamento antecipado por serviços; de qualquer forma, a empresa não tem nenhuma responsabilidade por atos praticados por servidores públicos. Os pagamentos só foram efetuados depois da prestação dos serviços, com atestação de funcionários do GDF que acompanharam todo o processo de realização dos exames. A empresa não recebeu por kits de testes, mas por exames efetivamente realizados, com a expedição dos respectivos laudos; em muitos casos, mais de um kit foi utilizado para se chegar ao resultado, mas a empresa recebeu somente o valor contratado pelo exame. E a evidência de que nunca houve conluio é o fato de que a Biomega não recebeu nenhum centavo pelos serviços prestados em razão do aditamento, apesar de ter finalizado os serviços há meses, e ter efetuado várias cobranças; também houve glosas em exames efetuados na primeira fase, apesar de ter a empresa feito prova de suas realizações A distorção que se faz tem causado danos irreparáveis à Biomega, que é empresa idônea, tem laboratório no qual se realizam exames de grande complexidade e atende a várias instituições de relevo, públicas e privadas. É inadmissível a campanha caluniosa e difamatória que se promove contra a Biomega e seus diretores e funcionários. Um destes, aliás, recebeu mensagens de áudio de funcionária da Ouvidoria do GDF, com efusivos e emocionados agradecimentos pelo trabalho prestado pela empresa. Já passa da hora de haver mais cuidado na divulgação das mentiras expraiadas pelo Ministério Público. São mais de 700 empregos diretos que estão em risco, além da ameaça de comprometimento dos complexos serviços prestados pela Biomega a hospitais públicos e privados, cujos pacientes podem vir a ser afetados se a empresa não puder cumprir seus contratos.”
