Após operação, Ibaneis manda investigar contrato de aluguel da Seape
Governador Ibaneis mandou inspecionar contratos firmados entre a Secretaria de Administração Penitenciária e o empresário Paulo Octávio
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) acolheu o despacho da Comissão Especial de Apuração de Supostas Irregularidades no Contrato de Aluguel da Sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e determinou que a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) instaure imediato procedimento de inspeção para apurar supostas irregularidades na locação da sede da pasta, no Setor Bancário Sul. O documento dá 48 horas para o cumprimento das medidas, com apresentação de relatório em, no máximo, cinco dias.
O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (17/12).
As sugestões da comissão, acatadas por Ibaneis, foram feitas após a Operação Maré Alta, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A ação investiga o superfaturamento no aluguel da atual sede da Seape. Foram alvo da operação os agora ex-secretários da pasta Geraldo Nugoli e Agnaldo Curado, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) e o ex-vice-governador e empresário Paulo Octávio
Outra determinação de Ibaneis diz respeito à adoção de providências necessárias, como consta na Lei Complementar nº 840/2011, para apurar as infrações disciplinares de servidores públicos do DF, supostamente praticadas durante o procedimento da contratação do aluguel.
À Seape o despacho determina que seja adotada providências necessárias para a substituição do atual Executor do Contrato e designe comissão, constituída por três servidores estáveis, para figurar como executora do contrato de locação do imóvel em questão.
Também à pasta, o governador exige que providências sejam tomadas por meio da Unidade de Controle Interno a fim de verificar a regularidade dos pagamentos dos aluguéis contratados.
Segundo as investigações, o deputado Reginaldo Sardinha comandaria o suposto esquema, tendo o apoio da cúpula da pasta. Nugoli assinaria os contratos com possíveis irregularidades na negociação de imóveis para o órgão responsável pela administração dos presídios da capital do país.
Investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que o deputado é o “dono das decisões” na Seape, sendo responsável pelas indicações.
De acordo com o que foi apurado até agora, o deputado recomendou as nomeações do ex-secretário da pasta Agnaldo Curado, e do agora ex-chefe do órgão Geraldo Nugoli. Provas apontam que Sardinha é o real autor das decisões mais importantes relacionadas à gestão da secretaria, o que indicaria seu envolvimento direto na determinação da escolha dos imóveis pertencentes a Paulo Octávio para uso da Seape, com pagamento de aluguéis superfaturados mesmo com graves problemas estruturais no edifício.
