Após mortes de cavalos por exaustão, ONG do DF pede cumprimento de lei que proíbe carroças

Após terem acesso às filmagens de um cavalo exausto sendo arrastado no meio da rua no Recanto das Emas, Organizações Não Governamentais (ONGs) do Distrito Federal voltaram a cobrar a aplicação da lei aprovada em 2016 que proíbe a circulação de veículos de tração animal na capital. O GDF diz que está estudando alternativas para os trabalhadores que dependem das carroças antes de iniciar a fiscalização.

Conforme explica a advogada Ana Paula de Vasconcelos, que representa o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Associação Protetora dos Animais do DF (Pro Anima), a Associação dos Protetores e Cuidadores de Animais do DF (Apran-DF) e o Projeto Adoção São Francisco (Pasf), uma ação civil pública protocolada na Justiça ainda em 2019 conseguiu decisão favorável, mas que não teve efeito prático.

“Infelizmente não há nada de concreto. A última informação é de que estava sendo feito o cadastro destes carroceiros, mas quando veio a pandemia não tomaram mais providência nenhuma”, lamenta.

Ela diz que casos como o ocorrido no Recanto das Emas são recorrentes, quase que diários. “Na última semana foi a mesma coisa na Asa Norte. Fui chamada, mas os donos do animal conseguiram arrastá-lo para longe antes. Em Brasília você anda e tropeça nessas carroças, mas ninguém faz nada”, explica.

Sem resposta do GDF sobre a real aplicação da lei, que implicaria no Departamento de Trânsito (Detran-DF) fazendo a remoção desses veículos e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) ficando responsável pelo recolhimento do animal, a advogada adicionou ao processo, há poucas semanas, pedidos estruturantes para que o cumprimento seja o mais brevemente possível.

Entre as ações que ela pede está a imediata ação para remover as carroças das ruas do DF, proibição de anúncios para venda de animais de tração e interdição dos currais comunitários.

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Para Ana Paula, apreender os veículos é apenas uma parte do problema. Ela quer também que a capacitação e apoio aos trabalhadores que utilizam animais seja feita, assim como prevê a lei. “Só possibilitando uma nova atividade a essas pessoas que realmente isso vai acabar, pois os donos vão poder trabalhar de outra forma e os animais vão parar de sofrer”, diz.

O caso

Um cavalo que puxava carroça foi filmado caído de exaustão e mesmo assim foi arrastado por um homem, na Avenida Potiguar, no Recanto das Emas, na tarde dessa terça-feira (13/7).

A imagem foi repassada ao deputado distrital Daniel Donizet (PL) pelo perfil Recanto Urgente, no Instagram. O parlamentar enviou uma equipe ao local onde o vídeo foi gravado, mas quando chegaram lá ele já havia sido retirado.

Segundo apurado pelos assessores do parlamentar, os homens que aparecem no vídeo conseguiram fazer o cavalo levantar, o deixaram descansando por um tempo à sombra de uma árvore, mas depois o fizeram novamente levar a carroça.

Donizet acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Seagri. para investigar o que ocorreu.

De acordo com a assessoria do deputado, foi possível identificar o dono da carroça, e o parlamentar se dirigiu à 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas), na tentativa de prender o proprietário em flagrante por maus-tratos aos animais.

Veja o vídeo:

O que diz o GDF

Procurado o GDF informou, por meio da Secretaria de Trabalho, que realizou um chamamento público para o cadastramento de proprietário de Veículos de Tração Animal (VTA), e 562 pessoas foram identificadas. “A pasta também elaborou um estudo sócio ocupacional e traçado o perfil individual e familiar, com vistas a inserir esses trabalhadores do VTA no mercado de trabalho”.

A secretaria disse ainda que “está montando estratégias de qualificação profissional, inserção em atividades produtivas e no mercado de trabalho, por intermédio de cursos de capacitação profissional, que já estão em processo de licitação para contratação de entidades qualificadoras. Além disso, a Setrab está viabilizando a inserção desses profissionais na próxima fase do programa Renova DF”.

Ainda há o programa de microcrédito Prospera, que será ofertado para os que queiram tornar-se empreendedores.

Já o Detran-DF disse que “só poderá ser realizada [a fiscalização] após a implementação efetiva dos planos de educação, capacitação e treinamento, cuja responsabilidade compete a diversos órgãos”.

Por fim, a Seagri afirmou que já existe um local adequado para abrigo dos animais e, no momento, “visa aumentar a capacidade de acolhimento” além de ter preparado “um planejamento, que está em fase de elaboração do projeto de engenharia para ser licitado”.

A fiscalização, no entanto, diz a pasta, só pode ser iniciada após “a implementação dos planos previstos no decreto, para que seja possível garantir condições para que os carroceiros possam encontrar novos postos de trabalho e não fiquem sem sustento”.

A secretaria ressaltou ainda que já existe o Projeto Adote um Animal que funciona desde 2020. “Vinte e nove animais que foram recolhidos pela Seagri já foram doados no âmbito do Projeto”, finaliza.