Após mapeamento aéreo, brasilienses questionam mais cobrança de IPTU

Mais de 5,6 mil requerimentos on-line contestando o cálculo do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) foram feitos por moradores do Distrito Federal de janeiro de 2017 a setembro de 2018. Os pedidos de revisão aconteceram mesmo após a utilização da aerofotogrametria pela Secretaria da Fazenda para definir as áreas de cobrança. 

Após análise, a Fazenda considerou procedentes, total ou parcialmente, as contestações em 375 imóveis (7% do total). A pasta considera que “a margem de erro é baixíssima”. Em 2017, foram 2.014 contestações em um total de 831.904 imóveis. Neste ano, o número cresceu para 3.635 pedidos de revisão, entre 911.610 cadastrados. 

O pedido de revisão pela internet é o caminho indicado para quem não concorda com o valor estabelecido pelo Fisco. Todavia, há casos que nem chegam ao sistema. O Metrópoles mostrou, no mês de setembro, que um morador de Planaltina teve a construção do vizinho incluída na cobrança do IPTU desde 2017.

Orientado a fazer um requerimento on-line, o assistente administrativo Saulo Weslei Ferreira de Sousa não conseguiu completar a solicitação. Após o início da apuração da reportagem, o morador foi procurado e terá o valor cobrado a mais no ano de 2018 restituído.

Em 1998, Saulo começou a construir, com as próprias mãos, a casa onde mora, em Arapoanga. Aos poucos, o imóvel chegou ao tamanho atual: 390m², distribuídos em três andares. Porém, a cobrança do IPTU foi feita considerando uma construção de 973,36 m², surpreendendo o contribuinte.

O valor do tributo saltou de R$ 263 para R$ 637,26, de 2016 para o ano seguinte. Conforme registro no site da Secretaria da Fazenda, a primeira quantia considerou uma construção de 295,52m², inferior ao tamanho atual. Nesse caso, a cobrança deveria ter sido maior. A segunda, todavia, computou construções realizadas no terreno do vizinho, onde há seis quitinetes para aluguel.

Foi só em março deste ano, quando recebeu a cobrança de R$ R$ 649,61, que o morador do lote 7 percebeu o erro. Cerca de um mês depois, ele procurou a Agência Sul (Metrô 108 Sul) e informou à Fazenda sobre o equívoco, mas não conseguiu resolver o problema e continuou pagando o valor, que foi parcelado em seis vezes.

O problema só foi resolvido depois que a reportagem do Metrópoles começou a apurar o caso. o gerente da Agência Planaltina entrou em contato com Saulo. Segundo a secretaria, o contribuinte não ficará no prejuízo. Foi revisado o valor do IPTU de 2017 (o qual, de acordo com a pasta, ainda não havia sido pago e estava na dívida ativa).

Em outro caso, ocorrido em 2017, uma casa feita de caixas de leite de papelão no quintal foi motivo do aumento do tributo para uma família do Condomínio Serra Azul, em Sobradinho II. A cobrança foi feita porque a aerofotogrametria não identificou o tipo de material usado na “construção” ou se era permanente.

Na época, a informação dada por uma atendente da secretaria foi: “Tudo o que faz sombra deve ser considerado no IPTU”. A Fazenda esclareceu que, apesar da cobrança, o valor não chegou a ser pago.

Apesar da ocorrência de casos como esses, a Fazenda afirma não haver falhas no sistema, que usa fotos aéreas de alta resolução para mapear o território. A informação é de que o valor calculado sofre um abatimento de 10% para cada contribuinte, exatamente por considerar os beirais das casas.

“A aerofotogrametria utilizada para mapeamento das áreas do DF é considerada tecnologicamente uma metodologia de ponta e que vem ajudando diversas unidades fazendárias e de outros órgãos públicos no Brasil e no mundo a realizar levantamentos, diagnósticos, relatórios com alto grau de precisão e baixíssima margem de erro”, diz a secretaria, por meio de nota.

Em 2016, o GDF fez um mapeamento de todo território do Distrito Federal e conseguiu identificar os terrenos que sofreram modificações. Após a análise, a Secretaria de Fazenda emitiu novos boletos aos contribuintes que aumentaram ou diminuíram a metragem dos seus imóveis sem comunicar ao Fisco. 

O novo cálculo elevou o valor do imposto em até 109%, desagradando boa parte dos 110 mil proprietários de casas no DF que tiveram o tributo revisado.

Como contestar o valor do IPTU?
A recomendação da Secretaria da Fazenda é para que o contribuinte preencha o requerimento on-line dentro do prazo;

O pedido de revisão de lançamento de IPTU e TLP é feito no site, na opção “Atendimento Virtual”, em até 30 dias após o edital de lançamento do imposto. Em 2018, o prazo terminou em 12 de julho;

O interessado deverá necessariamente escolher a opção como assunto “IPTU/TLP”, como tipo de atendimento “Reclamação contra Lançamento” e anexar uma cópia digitalizada do requerimento disponível na página junto a outros documentos relacionados;

Também é possível solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente, em uma das agências da Receita do DF. Para isso, é preciso levar documentos pessoais do proprietário e do imóvel.

Como é calculado o IPTU?
O cálculo é feito multiplicando a alíquota, que varia conforme o imóvel, sobre o valor venal da propriedade.

• De 0,3% para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia;
• De 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção;
• De 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.