Após indícios de sobrepreço, TCDF libera licitação de uniformes
Durante recesso, presidente interino acatou três representações contra aquisição dos kits escolares, mas o certame foi liberado nesta terça
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou, nesta terça-feira (21/01/2020), por unanimidade, a licitação para a compra de uniformes escolares dos estudantes da rede pública do Distrito Federal. O certame estava suspenso por decisão do então presidente em exercício do Tribunal de Contas local (TCDF), conselheiro Márcio Michel.
Ele havia analisado três representações diferentes contra o Pregão Eletrônico SRP nº 12/2019, e havia observado supostos indícios de irregularidades em diversos quesitos. Após os questionamentos, a Secretaria de Educação apresentou resposta para os conselheiros.
De acordo com a decisão, a disputa pública está “condicionada ao ajuste dos valores de referência apresentados pela própria Jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short saia e bermuda, bem assim à possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e à devida republicação do edital”, conforme o entendimento dos conselheiros.
O edital para a aquisição de roupas padronizadas a fim de atender aos cerca de 450 mil estudantes de quase 700 unidades das 15 regionais de ensino do DF foi lançado em dezembro de 2019. A publicação do novo documento ocorreu três meses após o governador Ibaneis Rocha (MDB) suspender edital de julho do ano passado.
O texto atualizado previa valor estimado de R$ 120,9 milhões para a aquisição das roupas, cifra maior do que a estimativa anterior, de R$ 96,5 milhões.
Questionamentos
Após estudar o documento, três representações questionavam pontos do edital: uma do Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF (Sindveste), outra da empresa Vestisul Insdústria e Comérci Eirelle e uma do deputado distrital Chico Vigilante (PT).
O corpo técnico do TCDF entendeu que o novo edital de licitação poderia apresentar inconsistência entre o quantitativo total de tênis em relação ao número global de kits. Cada kit é composto de duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis.
Contudo, a maior parte dos questionamentos foi desconsiderada. “Considere improcedentes as insurgências suscitadas, à exceção da possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI)”, reforça a decisão.
A Secretaria de Educação foi procurada pela coluna, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Sobrepreço
No entanto, os lotes relativos às peças de roupa somam um total de 454.946 kits. Já os referentes aos tênis têm 467.155 pares.
Logo, de acordo com a planilha de custo estimativo, há um número excedente de 12.209 pares de tênis, resultando em possível sobrepreço de R$ 787.480,50 no custo total previsto.
O alto valor de duas peças de uniforme também havia chamado a atenção de membros da Corte. O relatório técnico apontou que os itens “bermuda” e “short-saia” apresentam sobrepreços de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados às médias dos preços públicos. Tais diferenças representam aumento de mais R$ 11 milhões no custo total estimado para o certame.
A necessidade de refazer o orçamento estimativo da licitação, considerando somente preços públicos e propostas que contemplem quantitativos compatíveis com o montante a ser licitado, de modo a refletir adequadamente os ganhos com economia de escala, já havia sido apontada pelo TCDF na licitação anterior. E foi novamente determinada na última decisão liminar que suspendeu o certame.
